Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 574.706/PR - tema 69, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 30 de junho de 2017. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004354-65.2017.4.03.0000 AGRAVANTE: MOREI

Publicações Judiciais II ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : MARCIO BERNARDES APDO : Caixa Economica Federal - CEF ADV : RICARDO SANTOS RELATOR: DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI / PRIMEIRA TURMA PROCESSO 2005.61.00.003764-2 AC 1445222 VOL: 3 N.Único: 0003764-32.2005.4.03.6100 APTE : KARIN FERNANDES PINTO e outro ADV : JOSE XAVIER MARQUES ADV : DANIELA CRISTINA XAVIER MARQUES APTE : JOSE CARLOS GONCALVES DE JESUS ADV : JOSE XAVIER MARQUES APDO : EMGEA Empresa Gestora de Ativos ADV : MARIA FERNANDA SOARES DE A BERE RELATOR: DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI / PRIME

Publicações Judiciais I ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006291-49.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.006291-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO MARIA JULIA BRINGEL VIDAL MARCELO BRINGEL VIDAL e outro Caixa Economica Federal - CEF HEROI JOAO PAULO VICENTE e outro OS MESMOS 00062914920084036100 24 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Noticiam as partes às fls. 125/135, que se compuseram para por fim ao processo. Requerem a extinção da ação. Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 PROCESSO :0001051-60.2019.8.26.0655 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Moises Lorenti RECLAMADO : Ronnei de Paula Vaz Pinto VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1001202-09.2019.8.26.0655 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : G.G.S. ADVOGADO : 362281/SP - Ligia Elaine Silva Luiz REQDO : A.P. VA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO ID 10609532: Intime-se a União Federal para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela Autora, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 1.010, §1º, c.c art. 183). Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. 6687 SãO PAULO, 4 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007993-27.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FERNANDO HAMPARIAN Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO SOFIA MOL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 16 de agosto de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004572-29.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PAULA MARIA DALLA DEA, ULISSES DE JESUS PIRES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ALVES DA COSTA - SP280481 Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ALVES DA COSTA - SP280481 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) RÉU: ANA PAULA TIERNO ACEIRO - SP221562, JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO - SP105836 DESPACHO Manifeste-se a CEF, em 05 (cinco) dias, acerca do quanto ple

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 16 de agosto de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004572-29.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PAULA MARIA DALLA DEA, ULISSES DE JESUS PIRES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ALVES DA COSTA - SP280481 Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ALVES DA COSTA - SP280481 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) RÉU: ANA PAULA TIERNO ACEIRO - SP221562, JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO - SP105836 DESPACHO Manifeste-se a CEF, em 05 (cinco) dias, acerca do quanto ple

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, acompanhando o entendimento esposado pelo STF no RE 574.706 e tomando por base as mesmas razões de decidir, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, determinando a não inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais PIS e COFINS para vencimentos futuros, bem como que a autoridade coatora se abstenha de autuar a IMPETRANTE em razão da não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS até o julgamento do mérito do presente mandamus. Notifique-se a autoridade coa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO: ORIGEM:0100191-38 JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível REQUERENTE:HELENO BARBOSA NUNES RODRIGUES Requerido:MAOME FIRMINO DE ARAUJO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:152.01.2012.006178 Nº ORDEM:02.01.2012/001320 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 PROCESSO :1002409-24.2020.8.26.0650 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Maria Maekawa ADVOGADO : 136211/SP - Aldeni Caldeira Costa REQDO : José Maria Monteiro Guedes VARA:1ª VARA PROCESSO :1002410-09.2020.8.26.0650 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Celia Regina Scavazza Fernandes ADVOGADO : 133669/S