Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1665 899 imposição da medida de internação, determinando-se que o E. Magistrado de primeiro grau de jurisdição promova audiência concentrada para determinar qual medida em meio aberto é mais adequada ao caso. No mérito, busca a concessão da ordem para que seja cassada a internação do paciente, determinando-se o cumprimento de medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1240 Alega, em suma, que a conduta do menor apresentou dificuldades insuperáveis para a adoção, o que é corroborado pelos relatórios psicológicos e relatos de médicos, educadores e terapeutas que atenderam o autor. Juntou documentos. Pois bem. As preliminares arguidas pela ré não merecem respaldo. A alega

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1588 670 do descumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade que lhe foi imposta em razão da prática de ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Argumenta, em linhas gerais, que o Estatuto da Criança e do Adolescente não permite expressamente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1089 Paciente: E. L. H. - Vistos. Trata-se de “HABEAS CORPUS”, com pedido de liminar, impetrado pela Defensora Pública YOLANDA DE SALLES FREIRE CÉSAR em favor do paciente E. L. H., alegando, em síntese, a ilegalidade da decisão que determinou “a expedição de mandado de busca e apreensão, a fim de que seja encontrado(a) e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1255 Nº 2137785-82.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: D. D. M. (Menor) - Agravado: P. de J. da V. da I. e J. de R. P. - Vistos. Trata-se de agravo de instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1517 987 proximidade da residência. Nos termos do art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/09, esta sentença se sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, uma vez ajuizado e processado o recurso voluntário, ou transcorrido in albis o prazo para o seu ajuizamento, subam os autos à superior instância. Em remate, trans

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1411 599 entanto, as circunstâncias descritas nestes autos, em cotejo com as condições pessoais do adolescente autorizam a concessão da liminar. A despeito de o menor portar um colete à prova de bala e um celular que foi roubado da vítima Osmar, no momento de sua apreensão, bem como ter sido encontrado, em um terreno próximo, duas motos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1085 SP), CLEIDE ROSIANE VIEIRA (OAB 277856/SP), RICARDO AUGUSTO MORAIS (OAB 213301/SP) Processo 0018142-58.2013.8.26.0564 (056.42.0130.018142) - Mandado de Segurança - Seção Cível - S. de E. do M. de S. B. do C. e outro - Despacho de fls. 97: 1. Certifique a Serventia o decurso do prazo recursal da d. Auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1440 415 e Solimene - Advs: Jonas Zoli Segura (OAB: 277479/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2004041-25.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Jardinópolis - Impetrante: V. R. I. R. - Paciente: T. dos S. S. (Menor) - Impetrante: T. S. C. P. - VISTOS. As Advogadas Vera Regina Isaguirre Rodriguez e Telma Solves Catta-Preta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 965 564.01.2010.007818-4/000000-000 - nº ordem 413/2010 - Possessórias em geral - FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO X REBECCA AGUERO VINAGRE - Fls. 178/181 - Proc. n º 413/10 VISTOS. FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ajuizou ação de reintegração de posse em face de REBECCA AGUERO V