Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1123 portanto, a dilação probatória. Os documentos constantes dos autos são suficientes para conhecimento seguro dos contornos da demanda. Indefiro a alegada irregularidade de representação processual do autor, que está devidamente representado pela Defensoria Pública, a qual ratificou todos os atos pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2723 113 (fls. 57/58). Numa análise superficial, não se vislumbra flagrante ilegalidade ou abuso na prisão preventiva decretada, pelo menos em princípio, haja vista adequada motivação. Sem adentrar ao mérito, reputo presentes, na espécie, indícios de autoria e prova da materialidade, que conjugados com as demais circunstâncias con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1134 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão no regime inicial fechado, sob a alegação de estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, que lhe negou o direito de recorrer em liberdade. Em resumo, pretende a concessão da liminar, para revogar a prisão ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1233 arrazoar a revisão criminal. Na sistemática do Código de Processo Penal, a revisão criminal é uma ação de conhecimento, de natureza constitutiva, de que se utiliza o réu para rescindir sentença condenatória com trânsito em julgado, sendo admissível em hipóteses bem definidas. A Revisão Criminal, estabelece o artigo 6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 240 o porteiro do edifício no qual o citando reside. Logo, não há como aplicar o artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. Se a parte entender que o réu está lá localizado, deverá recolher custas de condução do Oficial de Justiça para que uma diligência mais precisa seja tentada. Caso contrário, forneça o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2342 1177 também pertencente à vítima, sendo que esta reconheceu referido talão como de sua propriedade. Há informações, ainda, que o televisor e outros bens não foram localizados (folhas 6/10). Essas circunstâncias justificam as prisões e não autorizam a aplicação de medidas cautelares substitutivas, ao menos nesta fase. Nego, pois

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2683 96 processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que arbitro, por equidade, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e, ainda, condeno a autora ao pagamento da outra metade das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos corréus Comissã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1271 Lei nº 8.069/1990 (ECA): “É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”. Seu § 2º, aliás, atribui, ao Poder Público a incumbência de fornece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1090 conclusos. Int. - ADV: DANIEL DOVIGO BIZIAK (OAB 308599/SP), JOSE APARECIDO VIEIRA (OAB 223427/SP), THAYS ANGÉLICA DE AZEVEDO SILVEIRA DONADIO (OAB 339540/SP) Processo 3018339-59.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Mariza Regina Ferreira Município de São Bernardo do Cam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2251 315 em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou art. 351 do CPC). 2) Recolha, o réu, a contribuição previdenciária referente à juntada de procuração e/ou substabelecimento, no prazo de dez dias, sob pena de ofício à OAB. - ADV: DIEGO TAVARES (OAB 350721/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) Processo 1112014-42.20