Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2228 196 No caso em apreço, foi atribuído valor à causa de modo contrário às regras informadoras do instituto.Repita-se: o valor a ser atribuído à causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato deve corresponder ao valor do contrato, a teor do artigo 291 c.c. artigo 292, inciso II, ambos do Código de Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1686 277 documental obrigatória (fl. 17 - procuração judicial outorgado pelo executado - além das demais já apontadas acima). A parte passiva está representada processualmente por Curadora Especial, segundo Termo de Convênio de 19 de setembro de 2.013 que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1909 SP. Alega o nobre impetrante que o paciente foi preso em flagrante pela hipotética pratica dos delitos previstos no artigo 33 e 35 da Lei n.º 11.343/2006, todavia, ele não foi flagrado na posse de qualquer entorpecente, tampouco estava na companhia de Paulo Henrique Lino, a quem o paciente sequer conhece e foi sujeito de diligê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1355 ou de inobservância de técnica, é que o pedido revisional deve ser atendido para o fim de modificação, a favor do réu, da dosimetria fixada pelo juiz inferior” (TACRIM-SP, RT, 729/556). E no caso dos autos as penas foram estabelecidas dentro dos parâmetros legais e, inclusive, com razoabilidade. Com efeito, o acréscimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1190 ao mesmo. Após, tornem-me imediatamente conclusos para apreciação do requerimento efetuado. Intime-se. - ADV: MARCIA CHRISTINA DA COSTA LIENDO (OAB 140803/SP), JOSNEL TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/SP), FELIPE VILAS BOAS DE SOUSA (OAB 175131/SP), MARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO (OAB 271580/SP), MARCELO DAYRELL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1354 impugnação à res judicata. Nesse tópico, deduziu-se a pretensão revisional fundada em suposição equivocada, qual seja, a de que o provimento jurisdicional já transitado em julgado pode ser modificado à vista do mero reexame da prova nele analisada, ou reapreciação valorativa dos elementos de convicção carreados ao p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1355 ou de inobservância de técnica, é que o pedido revisional deve ser atendido para o fim de modificação, a favor do réu, da dosimetria fixada pelo juiz inferior” (TACRIM-SP, RT, 729/556). E no caso dos autos as penas foram estabelecidas dentro dos parâmetros legais e, inclusive, com razoabilidade. Com efeito, o acréscimo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1090 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Bernardo do Campo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: E. de S. V. (Menor) - Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor do adolescente E. de S. V.. Afirma o impetrante que o jovem, em 16 de dezembro de 2010, foi responsabilizado pela p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1354 impugnação à res judicata. Nesse tópico, deduziu-se a pretensão revisional fundada em suposição equivocada, qual seja, a de que o provimento jurisdicional já transitado em julgado pode ser modificado à vista do mero reexame da prova nele analisada, ou reapreciação valorativa dos elementos de convicção carreados ao p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2638 694 da Silva ao pagamento dos alugueis vencidos e vincendos, já foi objeto de decisão judicial nos autos da ação de inventário. De fato, o juízo do inventário já havia determinado o depósito judicial dos frutos dos bens imóveis, com a respectiva intimação dos locatários para esta finalidade (fls. 120/121). Nesse p