Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de uma hora de trabalho por dia de condenação (Art.46, 3, CP), as quais poderão ser cumpridas em tempo não inferior à metade da pena privativa de liberdade aplicada (Art.46, 4, CP).14.2. O Réu poderá apelar em liberdade, uma vez que primário, portador de bons antecedentes, e em face da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 14.3. Condeno o sentenciado nas custas processuais, na forma do Art.804 do Código de Processo Penal.14.4. Após o trânsito em ju

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002369-41.2011.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6311002688 - MARIA JOSE PAULINO DA SILVA (SP111607 - AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO, SP198356 ALEXSANDRA REIS DOS SANTOS MEDEIROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) 0001524-38.2013.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6311002695 - ROGERIO WAGNER SANTOS DO AMARAL (SP156166 - CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS, SP198757 - FRANCINE RIBEIRO DO COUTO) X IN

Caderno único ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de agosto de 2013 Nº 2013.07.1.006546-2 - Indenizacao - A: LUDOVICO WELLMANN DA RIVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA. Adv(s).: DF031384 - Ana Clarice Sarnicola Pires. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Decido. Trata-se de Ação de indenização ajuizada por LUDOVICO WELLMANN DA RIVA em desfavor de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA. Inverto o ônu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 558272 1 LUCIENE VIEIRA 344033 6 MAGALY APARECIDA DE SALLES 103708 4 MARGARIDA MARIA DE MENDONCA 806648 2 MARIA APARECIDA DE SOUZA 802292 3 LUCILANE DE PAULA EZEQUIEL 1057554 6 MAGALY RIBEIRO MIRANDA 119087 5 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA 1039800 6 MARIA APARECIDA DE SOUZA 1121849 2 LUCILEIA DA SILVA DE JESUS 280728 7 MAGDA CONCEICAO GONCALVES 359638 4 MARGARIDA MARIA PELINS

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 23 deste Juízo, datada de 22/09/2016:1 – Cite-se a CEF para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias.2 – Cumprida a providência acima, venham os autos à conclusão para eventual saneamento do feito (tais como requisição de outros documentos, citação de corréus, dentre outros) e/ou averiguação da necessidade de designação

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Também no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora apresentar, por peticionamento eletrônico, os exames, laudos e documentos médicos que comprovem as doenças indicadas, que pretende sejam analisados pelo Perito. Esclareço que os documentos médicos deverão ser apresentados pela parte autora no prazo mencionado; somente documentos obtidos após o decurso do prazo poderão ser apre

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002292-42.2005.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311007639 - REGINA CELI RAMOS HERRERA (SP119930 - JAIR CAETANO DE CARVALHO) FABIO RAMOS HERRERA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) 0003528-24.2008.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311007640 - BRUNO DA SILVA PEREIRA (SP223205 - SILVANA DOS SANTOS COSTA) X ENZO MARTINS PEREIRA (SP215263 - LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA) INSTITUTO NACIONAL DO S

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002292-42.2005.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311007639 - REGINA CELI RAMOS HERRERA (SP119930 - JAIR CAETANO DE CARVALHO) FABIO RAMOS HERRERA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) 0003528-24.2008.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311007640 - BRUNO DA SILVA PEREIRA (SP223205 - SILVANA DOS SANTOS COSTA) X ENZO MARTINS PEREIRA (SP215263 - LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA) INSTITUTO NACIONAL DO S

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Também no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora apresentar, por peticionamento eletrônico, os exames, laudos e documentos médicos que comprovem as doenças indicadas, que pretende sejam analisados pelo Perito. Esclareço que os documentos médicos deverão ser apresentados pela parte autora no prazo mencionado; somente documentos obtidos após o decurso do prazo poderão ser apre

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002292-42.2005.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311007639 - REGINA CELI RAMOS HERRERA (SP119930 - JAIR CAETANO DE CARVALHO) FABIO RAMOS HERRERA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) 0003528-24.2008.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311007640 - BRUNO DA SILVA PEREIRA (SP223205 - SILVANA DOS SANTOS COSTA) X ENZO MARTINS PEREIRA (SP215263 - LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA) INSTITUTO NACIONAL DO S