Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2870 responderá(ão) pelas despesas decorrentes de eventual adiamento da solenidade, sem prejuízo de eventual condenada(s) ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal (CPP) e ser(em) processada(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado. 4. Nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 1481 jurídica da obrigação executada. Ocorre que, devidamente provocado para tanto, manifestou o seu desinteresse na produção de novas provas em Juízo. O artigo 586 do Código de Processo Civil dispõe que as execuções devem se fundar em título de obrigação certa, líquida e exigível. Na lição de Moacyr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 509 749 citação. Nesta fase procedimental, não há condenação da parte vencida ao ônus da sucumbência. Transitada esta em julgado, diga o credor em termos de prosseguimento (arts. 475-B, caput e 475-I, ambos do CPC). No silêncio, e decorridos seis meses, aguarde-se provocação em arquivo (art. 475-J, § 5°, CPC)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 895 complementação do que foi suprimido.” ENUNCIADO Nº 38: “Somente se aplica o IPC no cálculo da correção monetária para efeito de atualização das cadernetas de poupança relativas aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, desde que iniciadas ou renovadas até o dia 15 do respectivo mês.” No p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 900 também sem razão a ré, porquanto o(s) acordo(s) foi(ram) celebrado(s) apenas entre as partes desta causa, sendo a demandada a captadora das importâncias em poupança, não havendo qualquer razão para que se traga ao feito a União Federal, o Banco Central do Brasil ou o Conselho Monetário Nacional, por e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1284 Junqueirópolis Ltda - Me - Beatriz Cristina Severo dos Santos - Vistos. Fls. 17/18: Acolho a emenda à inicial. Assim, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, observando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2883 ns.º 4.357 e ADI 4.425 em 14/03/2013, reconhecendo, por arrastamento, a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.960/09 (o qual deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº. 9.494/97), foi interposto recurso extraordinário pelo INSS, distribuído sob nº. RE 870947/SE, com repercussão geral sob o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1134 extinto o processo nos termos do artigo 487, I, ambos do Código de Processo Civil, para revogar a tutela de fls. 45 e 108. Oficiese. Em razão da sucumbência, arcará o autor com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2600 3094 atividades rurícolas, designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 19 de julho de 2018, às 14:50 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 3ª Vara Judicial deste Juízo, localizada no edifício do Fórum local, sito à Rua Bolívia, nº 137, Jardim América, nesta cidade e comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2048 NEVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 90 - Vistos. Fls. 88/89: Defiro a juntada do rol de testemunhas, anote-se. Quanto à intimação das testemunhas, observe o autor a parte final do despacho de fls. 86. Int. Pac., d.s. - ADV DIRCEU MIRANDA JUNIOR OAB/SP 206229 0005755-19.2012.8.26.04