Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1244 2413 (nº 000281), título representativo da negociação, da realização do reparo e da entrega do material supracitado. É o relatório. II - FUNDAMENTO E DECIDO. A demanda principal e a cautelar são procedentes. Ambas comportam, na hipótese sub judice, julgamento conjunto, em consonância ao artigo 105 do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 798 1395 rural, como se fosse possível que o infeliz trabalhador da lavoura - o eterno injustiçado de nosso sistema previdenciário possuísse condições de ir recolhendo documentos ao longo da vida capazes de demonstrar ao exigente instituto de previdência que a cada dia de sua existência laborativa esteve mergul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 595 978 311.01.2008.004797-1/000000-000 - nº ordem 12/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - SELMA PELLOSO CARBONEZE X BANCO NOSSA CAIXA S/A - VISTOS Dispensado o relatório, conforme faculta o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento antecipad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1329 - Vistos, Ante a manifestação de fls. 32/33 e documento de fls. 28, entendo justificada a exigência de comprovação de indeferimento administrativo ao pleito do autor. CLÁUDIO RODRIGUES ingressou com ação de Aposentadoria por Invalidez em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Em síntese, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1492 previsto no artigo 219 do Código de Processo Penal; No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), inclusive infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2814 previdenciário de auxílio-doença pelo período de 18 (dezoito) meses a contar da D.I.B., ora fixada em 13/06/2017 (data do requerimento administrado - fls. 25), ficando facultado à segurada o pedido de prorrogação do benefício perante o INSS se, nos quinze dias que antecedem a data da cessação do bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 2214 CNIS.Com a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, ou não, intimem-se os Sr(s) Peritos para designar data para realizar a perícia.Com a data, intime-se a parte autora, via procurador(a), para comparecimento à perícia, munida de seus documentos pessoais e documentos médicos que po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 2447 cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença. Descabida a condenação do INSS ao pagamento da verba honorária em apenas 5% sobre o valor da condenação, percentual esse sequer previsto em nossa legislação processual. Ademais, a demanda exigiu dilação probatória, consumiu tempo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 2455 Provimento nº 26, de 10 de setembro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, incluindo-se os índices expurgados pacificados no STJ, conforme percentagens nos meses apontados no Capítulo V, item 1. Antes da entrada em vigor do atual Código Civil, os juros moratórios são de 0,5% ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2884 20/09/2017 e, pela maioria, foi firmada a tese no sentido de: 1. a) declarar inconstitucional, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, os quais devem observar os mesmos juros de mora pe