Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2635 § 2º e os seguintes percentuais: observância da legislação processual civil, de forma que, uma vez I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da fixados pelo Julgador no percentual de 15%, dentro dos parâmetros condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) estabelecidos pelo art. 85, § 3º, I, do CPC/15, não há justificat

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Processo Nº RTSum-0000938-27.2011.5.18.0052 RECLAMANTE ROSIMEIRE GOMES BATISTA Advogado LUDMILLA CANDIDA COELHO(OAB: 35.806-GO) RECLAMADO(A) MARCELO DE SOUSA LIMA Advogado MILTON CELIO BATISTA PINTO(OAB: 15.150-GO) As custas e contribuições previdenciárias são verbas de titularidade da União, portanto indisponíveis por este Juízo, uma vez que a Vara Trabalhista é tão

Diário Oficial ● 10/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32  diário oficial Nº 34.887 Quinta-feira, 10 DE MARÇO DE 2022 35278 MARCELO CLEYTON DOS SANTOS PINHEIRO INAPTO 39138 PAULO HENRIQUE MARQUES DE SOUSA APTO 48761 MARCELO COSTA DA SILVA APTO 40441 PAULO LOPES DA SILVA JUNIOR APTO 44566 MARCELO DE SOUSA LIMA APTO 5870 PAULO RICARDO VALOES MIRANDA APTO 24124 MARCELO FERNANDES SILVA APTO 27797 PAULO ROBERTO MOREIRA COSTA APTO 30138 MARCELO LIMA TORRES APTO 29091 PAULO SERGIO MIKOCZAK APTO 24466 MARCELO MEDEIROS

Edição Extra ● 30/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.914  23 Quarta-feira, 30 de MARÇO de 2022 23660 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA TINOCO APTO 45220 LUIZ FELIPE MIRANDA DO NASCIMENTO APTO 4131 JOSÉ MARIA DE SOUZA BARBOSA JUNIOR APTO 80549 LUIZ FERNANDO NEGRÃO REIS APTO 54969 JOSÉ MARIA FONSECA MAVIGNO APTO 7818 LUIZ HENRIQUE AMARAL DE ALMEIDA APTO 37241 JOSÉ MATEUS CARNEIRO PEREIRA APTO 17415 JOSÉ PAULO BATISTA DA SILVA JÚNIOR APTO 435 LUIZ ROMULO CARVALHO LIMA APTO 15622 MADSON BARROS CARDOS

Diário Oficial ● 28/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46  diário oficial Nº 34.949 Quinta-feira, 28 DE ABRIL DE 2022 CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) - LAGO TUCURUÍ 291 3037 TONY CONRRADO ROCHA SILVA 75,5 292 21416 GUSTAVO RODRIGUES GUIA 75,5 Nome Nota Final 293 53914 HIGOR CLEITON PEREIRA DE OLIVEIRA 75,5 1 65038 PATRICK SOUZA PEREIRA 93 294 88543 PHYLIPE AUGUSTO COSTA DE CARVALHO 75 2 84787 VAGNO DE LIMA SILVA 88 295 56897 HANDERSON SOUZA BINO ARAUJO 75 3 1512 MARCIO LUIZ SLONGO COSTA 87,5 296 33509

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1207 1232 Faria Galvao de Franca (OAB: 133936/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 82) 0008126-58.2008.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Hermann Herschander, Revisor: Des.: Walter da Silva - Apelante: Ana Katia Alves Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. Retirado de pauta para intimação d

Diário Oficial ● 02/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.878  29 Quarta-feira, 02 DE MARÇO DE 2022 22813 JOHNATHAN WENDELL BRAGA NOBRE APTO 68467 LEONARDO FREIRE MODESTO 73900 JOILSON MORAIS PEREIRA APTO 35309 LEONARDO JAMELLY MELO ALVES APTO 43906 JONAN LUNA SILVINO APTO 40884 LEONARDO OLIVEIRA CARDOSO AUSENTE 17711 JONAS GUILHERME FIGUEIREDO DA TRINDADE APTO 72705 LEONARDO PAGNI APTO 59354 JONATHAN RAFAEL ROCHA SOUSA APTO 19020 LEONARDO PAULO RASSY SOUZA APTO 17040 JONATHAN TAVEIRA MARQUES A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1545 524 Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Bruno Lopes de Oliveira (OAB: 257815/SP) (Defensor

Edição Extra ● 20/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.941  21 Quarta-feira, 20 DE ABRIL DE 2022 23660 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA TINOCO APTO 15622 MADSON BARROS CARDOSO APTO 4131 JOSÉ MARIA DE SOUZA BARBOSA JUNIOR APTO 2535 MAGNO FARIAS BARROS APTO 54969 JOSÉ MARIA FONSECA MAVIGNO APTO 27473 MAGNO ROMÁRIO GONÇALVES DIAS APTO 37241 JOSÉ MATEUS CARNEIRO PEREIRA APTO 49577 MANOEL NEILSON DA SILVA SALES APTO 17415 JOSÉ PAULO BATISTA DA SILVA JÚNIOR APTO 75941 MANOEL TAVARES DA SILVA APTO 1234

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Estado na execução do valor da dívida, o que afasta a tipicidade material da ação, ante a ausência de lesividade, de acordo como o princípio da insignificância.Cumpre observar que resta pacificado pela jurisprudência capitaneada pelo STF, diga-se de passagem - que a excludente atua no campo da tipicidade e não da culpabilidade, de modo que a apreciação deve ser apenas objetiva. Nesse sentido, os precedentes que seguem:PRIMEIRA TURMA (...)Descaminho e Princípio da Insignificância