Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Estado na execução do valor da dívida, o que afasta a tipicidade material da ação, ante a ausência de lesividade, de acordo como o princípio da insignificância.Cumpre observar que resta pacificado pela jurisprudência capitaneada pelo STF, diga-se de passagem - que a excludente atua no campo da tipicidade e não da culpabilidade, de modo que a apreciação deve ser apenas objetiva. Nesse sentido, os precedentes que seguem:PRIMEIRA TURMA (...)Descaminho e Princípio da Insignificância

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1208 1428 V. U. - Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0007220-42.2009.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Evanio Rodrigues Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Rejeitadas as preliminares, neg

Edição Extra ● 28/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.201 Segunda-feira, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 1983 FRANK BRUNO MOTA DA SILVA 9,97 APROVADO 9996 CLAUDECY SANTOS ARAUJO 9,93 APROVADO 28518 GABRIEL GALVAO SOARES 9,97 APROVADO 57206 ROJER DUARTE DE OLIVEIRA 9,93 APROVADO 46762 JOSE ATHBRAÃO ALVES LIMA 9,97 APROVADO 14708 RODRIGO DE SOUZA LIMA 9,93 APROVADO 50328 VALDIR DOS SANTOS BRANDAO 9,97 APROVADO 18864 FELIPE TAYLON BARBOSA PEREIRA 9,93 APROVADO 53334 NAUM SANTOS DA SILVA 9,94 A

Diário Oficial ● 13/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.216 68058 44566 39279 61666 83712 47024 63277 16058 33509 59099 3421 49577 56034 32786 5211 21995 11430 88484 665 48761 337 49429 88543 53032 88155 46163 27473 60342 27390 46096 25799 80881 10456 23553 26997 55911 4029 72718 31513 30138 LAERDNEI GOMES VIEIRA Terça-feira, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 9,97 APROVADO 6710 LAERCIO MEDEIROS DE CARVALHO 9,93 APROVADO 9996 CLAUDECY SANTOS ARAUJO 9,93 APROVADO 57206 ROJER DUARTE DE OLIVEIRA 9,93 APROVADO 14708 RO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 2/ Página 573 ADV: LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (OAB 38317/BA) - Processo 0514841-66.2016.8.05.0001 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil SA - REQUERIDO: SILVÉRIO DIAS DE ARAGÃO & CIA LTDA - EPP (METALÚRGICA SANTO ANTÔNIO - NOME FANTASIA) - SILVERIO DIAS DE ARAGÃO - NEUZA DE JESU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2808 753 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CHEQUE DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0327/2019 Processo 0004875-39.2018.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Pedro Moacir d

Diário Oficial ● 14/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.218  15 Quarta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 360 52791 CRISTIANO LAGEMANN DA SILVA 9,53 9 39138 PAULO HENRIQUE MARQUES DE SOUSA 9,99 361 58429 JEAN CORREA MORAES (SUB JUDICE) 9,53 10 60664 DAVI DE DEUS MELO PESSOA 9,99 362 90949 RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO 9,53 11 25084 ALANO MEDEIROS CAVALCANTI 9,99 363 13090 ALLAN FIDEL MEDEIROS DE ANDRADE 9,52 364 81035 DAVID DOS SANTOS LIMA 9,52 12 59747 RODRIGO DE ANDRADE PEREIRA 9,99 365 67837

Edição Extra ● 20/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.941 Quarta-feira, 20 DE ABRIL DE 2022 339 7565 PEDRO ROBERTO DE SOUZA GOMES 73,5 408 17040 JONATHAN TAVEIRA MARQUES 70 340 3421 MARCIO ROBERTO SILVA ALFAIA 73,5 409 30187 RUAN FELIPE CAMPOS FURTADO 70 341 48104 MARCIANO DE SOUSA SOARES 73,5 410 45082 JOAO THALIS BARBOSA DE LIMA 70 411 66674 ROBERTO SOARES ANDRADE 70 412 45921 AMÉI MONTEIRO DE ALMEIDA 70 413 43906 JONAN LUNA SILVINO 70 414 86 BRUCE BARROS DE FREITAS 70 415

Diário Oficial ● 27/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.234  21 Terça-feira, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 360 52791 CRISTIANO LAGEMANN DA SILVA 9,53 9 39138 PAULO HENRIQUE MARQUES DE SOUSA 9,99 361 58429 JEAN CORREA MORAES (SUB JUDICE) 9,53 10 60664 DAVI DE DEUS MELO PESSOA 9,99 362 90949 RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO 9,53 11 25084 ALANO MEDEIROS CAVALCANTI 9,99 363 13090 ALLAN FIDEL MEDEIROS DE ANDRADE 9,52 364 81035 DAVID DOS SANTOS LIMA 9,52 12 59747 RODRIGO DE ANDRADE PEREIRA 9,99 365 67837

Caderno único ● 23/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de junho de 2008 Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2008 Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Diretora de Secretaria: Lucilia Maia Macedo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 5747-7/02 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: NATALINO BALTAZAR DA SILVA. Adv(s).: DF017573 - Jurandir Soares de Carvalho Junior. VITIMA: JOAQUIM GOMES D