Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 4473 Inadimplentes - Regina da Silva de Souza - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Intimação da parte autora para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento ante o trânsito em julgado da sentença, lembrando que a ação de Cumprimento de Sentença deverá ser protocolizada em for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 2452 apreciado pelo magistrado a quo. Supressão de instância. Decisão mantida. Recurso não provido. Agravo de Instrumento nº 2105015-65.2016.8.26.0000”. A par disso, inegável o perigo de dano ante a manutenção dos efeitos do contrato, considerando que os descontos vêm sendo efetuados sobre os valores rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 2453 que os descontos vêm sendo efetuados sobre os valores recebidos pelo autor a título de aposentadoria e, portanto, sobre verba alimentar indispensável à sua subsistência.Por tais fundamentos, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação pretendida, para determinar a suspensão dos descontos das p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 2454 pretendida, para determinar a suspensão dos descontos das parcelas junto ao (benefício ou conta bancária) do autor, referente ao caso presente caso. Determino a expedição de oficio a Agência do INSS local, ou onde o desconto esta sendo efetuado para que proceda-se a suspenda dos referidos os desconto. Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 3397 contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Em se tratando de Ministério Público ou Fazenda Pública, o prazo é em dobro. Na inércia, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com nossas homenagens. Havendo em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento, irr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 2444 autorizadores para a concessão da tutela antecipada e ausente perigo de irreversibilidade da medida. Sendo de consumo a relação estabelecida entre as partes, de rigor a inversão do ônus da prova neste caso, devendo o Banco agravante comprovar a licitude dos contratos de empréstimo consignado que originara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2692 caso, devendo o Banco agravante comprovar a licitude dos contratos de empréstimo consignado que originaram as parcelas debitadas do benefício previdenciário do requerente. Pedido de reserva de margem consignável no benefício previdenciário do autor. Não conhecimento. Pedido não formulado na instância ori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2693 Ação anulatória de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais e pedido liminar. Decisão que deferiu o cancelamento dos descontos referentes ao empréstimo consignado em folha do benefício previdenciário do autor, ora agravado. Insurgência. Inadmissibilidade.Presentes os requisito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 508 Seguro Social opôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra Luiz Celso Ferreira, alegando, em síntese, ser indevido o montante do benefício concedido, pois foi apresentado cálculo de benefício inacumulável para o período de 08.01.2015 a 30.06.2019, lapso em que esteve em gozo de outra aposent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3215 pelo autor; 6 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.