Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3101 434 2022. ADV: LILIANE LUCENA DE SOUZA (OAB 18323/AL) - Processo 0700308-45.2022.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Karine Santos de Lima - INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, ante o não preenchimento de um dos seus pressupostos legais, a teor do art. 30

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3099 391 ADV: DR. FÁBIO RICARDO ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB F/AL) - Processo 0701177-17.2022.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Guarda - AUTORA: M.C.M.P. - DESPACHO Chamo o feito à ordem para, levando em consideração a natureza do ato, bem como a diminuição das restrições sanitárias antes existentes, modificar o formato da a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2898 574 ADV: DIOGO GUIMARÃES TENÓRIO CAVALCANTI (OAB 12498/AL), ADV: LINCOLN RIBEIRO BENTO (OAB 7679/AL) - Processo 0700443-91.2021.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: Helena Dantas da Silva - RÉU: Carvalho e Vasconcelos Ltda- Imóbili Urbanismo - Destarte,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2928 472 ADV: LOURIVAL BARBOSA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 12370/AL) - Processo 0700192-84.2021.8.02.0013 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - REQUERENTE: M.S.A.S. - J.C.S. - DESPACHO Considerando o teor do Aviso de Recebimento de fl. 61, bem como, que a parte autora apresentou endereço atualizado da parte ré à fl. 77 dos au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2821 438 0700076-07.2021.8.02.0069 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Leonardo Correia da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, remeto os autos à(o) douta(o) representante do Ministério Público, de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2834 234 determinar a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço noticiado na exordial, ou onde se encontrar o bem indicado. O bem deverá ser depositado em mãos do credor. Nomeio como depositário fiel, o sr. VICTOR LEVI PEIXOTO DE MELLO, e demais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2911 546 Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito ADV: MARCELO SILVA DE LIMA (OAB 14954/AL), ADV: ERICA FONTES LIMA FRAGOSO (OAB 11706/AL) - Processo 070130372.2019.8.02.0046 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Dissolução - AUTORA: M.A.B.L. - RÉU: R.H.L. - Autos n° 070130372.2019.8.02.0046 Ação: Alimentos - Lei Especial Nº

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2523 540 partes as pessoas em epígrafe. 2. Ao analisar os autos, mais precisamente os documentos que instruem a inicial, percebe-se que o comprovante de residência acostado à fl. 10 encontra-se desatualizado. 3. Ex positis, determino seja a parte autora intimada, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eme

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2663 463 a ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora (por suas advogadas, via Portal Eletrônico). ADV: FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 12110/AL), ADV: MARCELO SILVA DE LIMA (OAB 14954/AL), ADV: TH

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2675 619 literalidade: Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, ac