Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2290 452 autos a ligação que a autora realizou para empresa ré, contratando o serviço pós-pago. Outrossim, poderia ter juntado as faturas dos meses em que a autora utilizou o serviço, objetivando comprovar que de fato a demandante estava utilizando o plano. Todavia, somente juntou aos autos as faturas dos meses de novembro de 2018

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2408 505 p. 107) ...IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA COMPLEXA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. PROCESSO EXTINTO. 1. ...revela a óbvia necessidade de perícia técnica formal... 2. E, se indispensável se torna a perícia técnica formal para se chegar ao correto e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2642 602 traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens da executada passíveis de penhora. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Caso solicitado, expeça-se certidão de crédito em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2163 432 Maria Telma da Silva Nunes - Autos n° 0700280-28.2018.8.02.0046 Ação: Petição Requerente: Maria Telma da Silva Nunes Requerido: José Ramos Nunes SENTENÇA Cuida-se da ação de divórcio litigioso proposta por Maria Telma da Silva Nunes, em face de José Ramos Nunes, ambos qualificados na exordial. Alega a parte autora que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1888 271 apresentou vício e quando tentou consertá-lo se viu impedido pela demandada que sequer devolveu o valor pago, ou realizou a troca do produto, mesmo tendo pago uma garantia estendida, o que lhe acarretou danos financeiros e morais.A responsabilidade da demandada é objetiva, trata-se de empresa fornecedora de serviços e produt

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3099 389 ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933A/TO) - Processo 0700799-61.2022.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: Teresinha da Conceição Silva - RÉU: Itau Consignado S.a., - DESPACHO Chamo o feito à ordem para, levando em consideraç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2408 505 p. 107) ...IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA COMPLEXA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. PROCESSO EXTINTO. 1. ...revela a óbvia necessidade de perícia técnica formal... 2. E, se indispensável se torna a perícia técnica formal para se chegar ao correto e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2303 464 de indenizar, bem com a inexistência do débito, passa-se a analisar a extensão do dano. Enfocando detidamente o conjunto probatório constante dos autos, verifica-se que as circunstâncias fáticas demonstram que o Autor, efetivamente, experimentou constrangimento pessoal evidente, por ato de responsabilidade da requerida. A con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2276 963 aufere lucro com a venda destes tipos de bens. 3. Inaplicável ao feito em exame a teoria do risco, porquanto a atividade desenvolvida pela ré, embora lucrativa, não importou na sua participação na compra e venda procedida pelo autor com terceiro. 4. O autor procedeu todos os depósitos de pagamento diretamente na conta banc�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3011 441 sentença embargada, as partes transacionaram, com a consequente homologação dos termos do acordo (fls. 237-238), e arquivamento dos autos principais (cf. certidão de fl. 248). 6. Sendo assim, não restam dúvidas de que ocorreu a ausência superveniente de interesse de agir, pela inexorável perda do objeto destes emb