Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 1004 082.01.2010.008132-0/000000-000 - nº ordem 1813/2010 - Declaratória (em geral) - AGROPECUÁRIA ARCO-ÍRIS PET & CIA LTDA - ME X SUL MINEIRA ALIMENTOS LTDA - Proc. 1813/2010 Tempestivas e preparadas que estão, recebo as apelações ofertadas pelo requerido (fls. 269/288) e requerente (fls. 294/301) em seus regul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1551 Apelado: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Crisleno Cassiano Drago (OAB: 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1403 408 fundamento no artigo 558 do Código de Processo Civil, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo. Comunique-se ao D. Juízo de primeiro grau, solicitando-lhe informações. À contraminuta. Int. SP, 22 de abril de 2013. Fica a agravada intimada para resposta. - Magistrado(a) Sérgio Rui - Advs: Glaucio Henrique Tadeu Capell

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 654 as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2136610-77.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas excl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1521 293 ELETRONICOS LTDA. - ME - Agravante: PAULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA - Agravante: RENATA BARBOSA DE OLIVEIRA Agravado: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. As razões recursais não se prestam a evidenciar manifesta ilegalidade na decisão hostilizada que justifique a concessão do efeito pretendido, razão pela qual indefiro-o. Solicitem-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 244 Processo 0147370-28.2010.8.26.0100 (583.00.2010.147370) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Distribuidora de Alimentos Cibus Ltda - - Lilian Rebeca Borenstein Gurman - - Ivo Gurman - Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 dias

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: FLAGIAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCO VIANNA - SP334091, MARCELO SOARES VIANNA - SP244332-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Por ordem da Presidência da Terceira Turma, ficam as partes intimadas do adiamento do julgamento do presente feito, anteriormente designado para 17/10/2018, para a sessão e

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: FLAGIAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCO VIANNA - SP334091, MARCELO SOARES VIANNA - SP244332-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Por ordem da Presidência da Terceira Turma, ficam as partes intimadas do adiamento do julgamento do presente feito, anteriormente designado para 17/10/2018, para a sessão e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concluiu, ao final, que, “as pessoas jurídicas que exploram esse mercado estão desobrigadas de efetivar o registro perante o conselho profissional respectivo e, como decorrência, de contratar, como responsáveis técnicos, profissionais nele inscritos”. Em face do exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada. Observo que a questão debatida nesta ação versa sobre direitos indisponíveis, o que impede a autocomposição, nos termos do artigo 334, §4°, II, do Código de Processo Civi

Publicações Judiciais I ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. NECESSÁRIOS A RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E O PERIGO DA DEMORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO PRIMEIRO REQUISITO. RECURSO DESPROVIDO. - Necessários o fundamento relevante e o perigo da demora para a concessão da liminar (artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009). No que se refere ao primeiro, verifica-se que as exigências contidas nas cláusulas impugnadas do edital estão devidamente fundamentadas, confor