Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPUBLICACAO DA SENTENCA DE FL.40: Trata-se de execução fiscal ajuizapelo Conselho Regional de Psicologia em face de Sandra Maria de Oliveira Menon. Certificada a inexistência de bens passíveis de penhora (fls. 29), foi a exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, advertido de que, no silêncio, os autos seriam remetidos ao arquivo sobrestado (fls. 30). Arquivados, em 31.10.2006 (fls. 31), os autos somente retornaram do arquivo pela apresentação de requerimento de penh

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 220 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816900-52.2017.8.15.2001 Procedência: 6a Vara da Fazenda da Comarca da Capital Apelante: o Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda Apelado: Edvaldo Caetano da Silva – sem advogado constituído nos autos