Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em seu apelo, a impetrante sustenta, em síntese, a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Afirma que, ainda que pendente o julgamento dos embargos de declaração da União, o acórdão proferido nos autos do RE 574.706/PR deixa claro o posicionamento a ser adotado pela jurisprudência, uma vez que dotado de repercussão geral. Alega ter direito subjetivo à compensação dos valores pagos indevidamente, com correção monetária pela taxa Selic, obse

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 19 de março de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027782-12.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: REFRIGERACAO MARECHAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE - SP140525 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO DESPACHO Intime-se o impetrante para apresentar contrarrazões à apelação da União Federal, no prazo de 15 dias. Após vista ao Ministério Público Federal. Não hav

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002544-54.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO - SP235177 IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Afasto a possibilidade de prevenção com os processos listados na aba "Associados". Intime-se a impetrante para, sob pena de indeferimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1924 credora no prazo de quinze dias.Int. - ADV: JULIETA APARECIDA DA COSTA CARDERARO SANTOS (OAB 88886/SP), HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB 63790/SP), ANDRE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ (OAB 129663/SP) Processo 1002417-36.2014.8.26.0577/01 (apensado ao processo 1002417-36.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Rescisão / Re

Publicações Judiciais I ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002505-91.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT APELADO: SCENIKA DIAGNOSTICOS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS EIRELI Advogado do(a) APELADO: MARCELO SOARES VIANNA - SP2443320A APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002505-91.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1055 971 Processo 0327712-68.2009.8.26.0100 (100.09.327712-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos VERA LÚCIA VIALLE FERREIRA - ALITÁLIA - LINHAS AÉREAS ITALIANAS - Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.112 e ss, cumprindo-se a mesma, observada a nota de Cartório de fls.127. Int.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1273 VARA:16ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2012.193706 Nº ORDEM:01.09.2012/001959 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO REQUERENTE:FLAGIAN IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA ADVOGADO:244332/SP - MARCELO SOARES VIANNA Requerido:NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA VARA:9ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2012.1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 ADVOGADO : 186672/SP - Francini Verissimo Auriemma REQDA : Delia Nelly Choque Mollo VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012429-91.2019.8.26.0009 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Katia Silva Von Wallwitz ADVOGADO : 244332/SP - Marcelo Soares Vianna REQDO : Centro Veterinário 004 Ltda VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação. Int. Taubaté, 28 de fevereiro de 2019 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001011-31.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté IMPETRANTE: CRISTINA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO - SP208393 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, recolha as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, a fim de regular prosseguimento do feito. Após, tornem os atos conclusos. SãO PAULO, 8 de maio de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002044-22.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FLAGIAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO SOARES VIANNA - SP244332 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO