Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1044 o agravante esclarecendo que o valor bloqueado refere-se à verba salarial, que nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC é impenhorável. Ressalta que a penhora de salário somente é permitida sobre valor que exceder a 50 salários mínimos. Postula, por isso, a reforma da r. decisão. Atento à fundamentação invocada pelo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 3951 sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1519 dispõe que: “É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica”. Ocorre que a formulação de pedido contraposto por pessoas jurídicas deve ser admitida quando presentes os requisitos do artigo 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ou seja, as pessoas enquadradas como microempreende

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1387 ao pagamento de honorários advocatícios, bem como custas processuais, ressarcindo o apelante pelas já recolhidas. Colaciona jurisprudência e prequestiona a matéria subjudice. Pugna pela reforma da r. sentença (fls. 125/137). Houve a apresentação de contrarrazões (fls. 141/146). É o relatório. Cabe observar, que ao ense

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2218 Processo 1039685-93.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Fatima Aparecida dos Santos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - No prazo de 15 dias, complemente a autora as custas referentes à taxa judiciária a fim de atingir seu valor mínimo. - ADV: CARLOS CAM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2279 BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Apesar do longo tempo decorrido, o autor não providenciou o pagamento das custas. Incide, então o art. 290, do CPC, que dispõe: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das cus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 700 ou serviço como destinatário final. Assim, a partir da interpretação deste artigo, desenvolveram-se duas teorias para definir o que seria o destinatário final: pela teoria finalista, destinatário final somente pode ser considerado aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo e o consome, em benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 708 que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes. Dispenso, pois, a designação de audiência inicial de conciliação Cite-se, com as advertências legais, con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 36 de Advogados - Salvatore Filippi e outro - Vistos. Fls. 398/400 e documentos, e fls. 403/404 e documentos: Com a notícia de falecimento do executado Salvatore, a suspensão do processo é necessária para a regularização da representação processual. Assim suspendo o curso do processo por 30 dias, com fundamento no art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1985 14/2017 emitido pelo CEJUSC, a citação da instituição financeira requerida será realizada por e-mail pela FEBRABAN, ficando a serventia de origem dispensada de encaminhar carta de citação. - ADV: EZILDA MARIA VIEIRA DE BRITO (OAB 209591/SP) Processo 1002496-39.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cí