Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2277 851 180 (cento e oitenta) dias após a aquisição do bem. Realmente, este é o entendimento cunhado pelo C. Superior Tribunal de Justiça:”RECURSO ESPECIAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. BEM MÓVEL. PRAZO DECADENCIAL. ART. 445 DO CÓDIGO CIVIL. 1. O prazo decadencial para o exercício da pretensão redibitória ou de abatimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1042 outro bilhete, considerando que o nome de sua esposa havia sido preenchido erroneamente no voucher. Naquele ato, fora informado por representante da primeira ré que o valor lhe seria estornado, o que ainda não foi feito.Pela primeira ré foi dito que (i) emitiu o bilhete aéreo da esposa do autor de acordo co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2260 629 nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).Int. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), ALESSANDRA CORREA PARDINI (OAB 65651/MG) Processo 1134115-73.2016.8.26.0100 - Execução de

Caderno único ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 débito, intime-se a parte exequente para saldá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de envio de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União, tudo conforme artigos 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. Pagas as custas finais, arquivem-se com as cautelas de praxe. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram

Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 presentes autos a petição retro. Nos termos da Portaria N. 01 de 05/03/2012, fica intimada a parte autora a informar se tem interesse na expedição de carta precatória. Brasília - DF, terça-feira, 21/01/2014 às 12h49. . Nº 2010.01.1.150167-5 - Cumprimento de Sentenca - A: IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: DF011283 - Paulo Roberto de Sousa Duarte, DF024093 - Bruno Hen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 506 de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 03/10/2022 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 17ª Vara Cível do Foro Central Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3646 autora para apresentação de réplica. - ADV: NELSON JANUARIO COSTATO BASILE NETO (OAB 300486/SP) Processo 1001995-10.2021.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Ines Devai - Vistos. RECEBO a petição inicial. ENCAMINHEM-SE os autos ao CEJUSC para design

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1582 Processo 1040051-58.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Aki Arquitetura e Construcao Civil Ltda - Ricardo Stabille Piovezan - À parte autora para que recolha as custas postais, observando que o valor da carta unipaginada é R$23,55. - ADV: MARCELO SOARES VIANNA (OAB 244332

Publicações Administrativas ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0055546-08.2015.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6301238040 - MARLENE RODRIGUES VIEIRA (SP304035 - VINICIUS DE MARCO FISCARELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) No caso em tela, foi determinada a intimação da parte autora para suprir as irregularidades nestes autos apontadas, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 284, caput, do CPC. O advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2091 1832 da lide. O feito prescinde de produção de mais provas, viabilizando-se, desde logo, o julgamento do feito, vez que os elementos de convicção constantes dos autos são suficientes à justa composição deste. Como é sabido, cabe ao juiz o exame e valoração judicial dos elementos probantes, em vista dos fato