Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 675 429 57) 6404-65.2012.8.06.0176/0 - AÇÃO DE ALIMENTOS CRIANÇA/ADOLESCENTE.: ANA KAROLINA FELIX DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO.: ARMANDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTE.: SANDRA FELIX DO NASCIMENTO. “Fica Vossa Senhoria intimada da AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, que se realizará no dia 05/04/2013, às 10 horas no fórum local, a qual será conduzida por serv

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 97 Instaura a desordem processual, portanto, originando uma inversão paralisação, retrocesso, encurtamento, distensão ou eliminação de tumultuária que autoriza o remédio da correição parcial, o ato do atos da marcha normal do processo, confirmo a tutela não Juiz que paralise, retroceda, encurte, distenda ou elimine atos da concedida em sede de tutela provisóri

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 53 sobre o valor atualizado da causa. (Incluído pela Lei nº 13.467, honorários advocatícios, pois os parâmetros que os definem de 2017) estão exauridos pela lei. Não há que se exigir que a parte reclamante discrimine seu valor. Trata-se de parcela que § 1o Os honorários são devidos também nas ações contra a depende do arbitramento do Julgador. Fazenda Pú

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2640/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 68 bem, cada exequente conservará o seu título de preferência." executados, a exemplo destes autos, juntando cópia desta decisão, (sublinhei) certificando e intimando as partes de que os atos executórios serão efetivados nestes autos." (fl. 1515, sublinhei) Assim, no caso em tela, o juiz suprimiu ato em lei previsto, encurtando a marcha normal do processo, já que d

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 67 Evidente, portanto, que a MM. Juíza Corrigida não acrescentou atos Não bastasse, constou na decisão embargada que a parte aos em lei previstos, nem distendeu a marcha normal do processo. corrigente concordou que o depositário, Sr. Fabrizio Giovannini, deveria sempre manter os bens penhorados à disposição do Juízo. Improcede a pretensão deduzida pelo Corrigente

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2640/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 36 Em primeiro lugar, a Correição Parcial nº 000135714.2018.5.09.0000, originária dos autos de RTOrd 0000127- Embora desnecessária, comprova mais do que a ciência 12.2016.5.09.0127 também veio à apreciação deste Corregedor e inequívoca, mas a concordância, de que o depositário deve sempre mereceu o tratamento devido, justamente sob o enfoque de não manter os

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2640/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 87 difícil comercialização. penhorados em outros autos. Pondera o Juízo, ainda, a conduta da executada em outros Conforme já exposto anteriormente, não houve inclusão do débito processos, nos quais "cria embaraços para dificultar os atos de em execução nos autos 0000127-12.2016.5.09.0127 na execução execução, utilizando-se de todos os meios e recursos para

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2640/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 58 ajuizada a reclamação inicial."), inclusive para fins de observância Patente, no caso, o excesso de execução, pois os valores devidos do título de preferência, na forma do artigo 797 do CPC, de na execução concentrada devem ser objeto de execução nos autos aplicação subsidiária: 0000156-77.2010.5.09.0093, tal como estabelecido pelo próprio Juízo corrigi

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 10645 ADVOGADO Alexandre Cantilho Vidal(OAB: 103991/RJ) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela qual, requer seja dado provimento a exceção oposta. O Exequente por meio da petição ID n. b2192f1, concorda com a TERCEIRO INTERESSADO expedição da CCT. Intimado(s)/Citado(s): Examino e decido. - GILMAR ALEXANDRE DA SILVA NUNES - TARGA SA MÉRITO Em que pese meu entendi

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região incorporado ao proceder do Poder Judiciário. 91 do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, direito fundamental incrustado na Carta Magna (artigo 5º, XXXV, da Constituição Isto porque afigura-se inegável o contorno de recurso atribuído à Federal) que, além de estar conectado à função típica e à razão Correição Parcial em razão de sua finalidade, conf