Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. I- O valor da condenação não excede a 1.000 (um mil) salários mínimos, motivo pelo qual a R. sentença não está sujeita ao duplo grau obrigatório. II- No que se refere ao reconhecimento do tempo de serviço especial, a jurisprudência é pacífica no sentido de que deve ser aplicada a lei vigente à época em que exercido o tra

Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Coordenador da Conciliação 00016 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001247-89.2013.4.03.6127/SP 2013.61.27.001247-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO ANDRE LUIS GONCALVES DOS SANTOS SP327357 GEOVANA CARVALHO DOS SANTOS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES e outro

Publicações Judiciais I ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 02 de dezembro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5478990-39.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO:APARECIDA DONIZETE LOPES Advogado do(a) APELADO:ANA CAROLINA SILVANI ALMEIDA FERREIRA - SP190571-N D ECIS ÃO Recebo o(s) apelo(s) interposto(s), no que se refere à tutela antecipadamente deferida, tão somente no efeito devolutivo, conforme disposto no art. 1.012, § 1º, V, do Código d

Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 06 de setembro de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00104 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007288-28.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.007288-6/SP APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALDOMIRO JOSE DA COSTA SP142593 MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI 14.00.00342-0 1 Vr SERRANA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interp

Publicações Judiciais I ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisões no RESP 1.485.416/SP e RESP 1.485.417/MS, vinculados ao TEMA 896, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 29 de março de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002548-90.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.002548-7/SP APELANTE PROCURADOR ADVOGA

Publicações Judiciais II ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO LABOR ESPECIAL À DATA DE 01/01/1977, BEM COMO PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A DOUTA

Publicações Judiciais I ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : JAILTON DOS ANJOS (= ou > de 60 anos) SP131032 MARIO ANTONIO DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202751 CAROLINA PEREIRA DE CASTRO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 00013546020128260157 2 Vr PRAIA GRANDE/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regiona

Publicações Judiciais I ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : SP365785 MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES e outro(a) : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 00029883320144036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DECISÃO Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo INSS em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RESP 1.334.488/SC, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 30 de março de 2016. M

Publicações Administrativas ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.03.99.040943-1 ApCiv 2112244 VOL: 1 N.Único: 0040943-88.2015.4.03.9999 APTE : JOSE BARBOSA ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOSE BARBOSA ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR : DES.FED. NEWTON DE L

Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o(s) apelo(s) interposto(s), no que se refere à tutela antecipadamente deferida, tão somente no efeito devolutivo, conforme disposto no art. 1.012, § 1º, V, do Código de Processo Civil - CPC. No mais, em seus regulares efeitos, nos termos do caput do mesmo dispositivo. Intimem-se. Após, tornem conclusos. São Paulo, 29 de abril de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0042580-74.2015.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: JOSE CARLOS FERREIRA, INSTITUTO NAC