Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 3348 pela ré.Embora o direito às visitas seja indisponível, o silêncio da ré faz presumir que não existe oposição à regulamentação na forma pretendida pelo autor.Ademais, é sabido que, exceto em casos excepcionais, os filhos menores não podem ser afastados do convívio paterno, ou materno, porque necessário par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2170 2842 do D. Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher deste Foro Regional. A doação foi feita sem reserva de qualquer parte ou renda para sua subsistência, em benefício dos réus Daniel e Caroline, na eventualidade de algo vir a acontecer com o casal. Contudo, no presente, em virtude da separação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 274 Lei nº 9.099/95) e nos termos do Enunciado nº 74 do FOJESP e Comunicado Conjunto TJSP SPI nº 380/2016: Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do ven

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1162 Paraiso - Vistos. 1- Tratando-se de execução de título extrajudicial de crédito referente às contribuições de condomínio edilício, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2- Nos termos do artigo 827 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 203 Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até a revelia. É a partir da análise da causa que o Juiz verifica o cabimento. Se devidamente instruída e dando-lhe condições para amoldar a situação do art. 330 do CPC, ou do parágrafo único do artigo 740 do CPC, é um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2270 670 o modus faciendi.”A designação de audiência, o arrolamento de testemunhas e a tomada dos depoimentos se fazem na forma determinada para as audiências em geral, segundo os arts. 447 e ss. A forma de inquirição pelo juiz e pelas partes é também a ordinária, assim como as escusas, contraditas e sua sol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2455 do parágrafo 2º do art. 172 do C.P.C. Intimem-se - ADV: MARCIA REGINA CARUSO GARCIA (OAB 125926/SP) Processo 1006700-60.2014.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - A.B.C. - Q.B.C. - VISTOS. I - Relatório. ADRIANA BATISTA CARDOSO requer a interdição de QUITERIA BATISTA CARDOSO, ambos(as) qualificados(as) n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1981 2971 SP, cujo registro de casamento se encontra assentado no Cartório de Registro Civil do 9º Subdistrito - Vila Mariana - SP/SP, fls. 273-v, livro 039, livro 5.173, e que padece de demência, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2070 do sistema junto ao Detran de Tocantins que o automóvel está registrado em nome da segunda ré, ou seja, GPV Locadora de Veículos Ltda. O Detran de São Paulo não aceitou o documento de transferência por estar rasurado. O demandante está tendo prejuízos, pois utiliza o carro como instrumento de trabalho. Isto posto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1428 o procedimento correto é o de arrolamento.. Para o cumprimento assinalo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, extinção e conseqüente arquivamento. Int. - ADV: RICARDO COUTINHO DE LIMA (OAB 230122/SP) Processo 0033287-85.2013.8.26.0005 - Interdição - Tutela e Curatela - E. S. B. - Manifeste-se o