Diário da Justiça ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Analisando detidamente os autos, tenho que a irresignação da recorrente não merece prosperar. Isso porque a indenização fixada, a tí

Diário da Justiça ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018 - PB -RECORRENTE: OSVALDO SALVIANO DE SOUSA JUNIOR. ADVOGADO(A/S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR -RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/ S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A): EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanim

Diário da Justiça ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 4-RECURSO INOMINADO: 0001748-92.2013.815.0301. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL - PB -RECORRENTE: JOSE LINHARES DO O. ADVOGADO(A/S): JOSÉ RODRIGUES NETO SEGUNDO -RECORRIDO: ATACADAO DOS ELETRODO

Diário da Justiça ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 RES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): RAYANNE ISMAEL ROCHA -IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em CONCEDER A SEGURANÇA para cassar a decisão de deserção do recurso e determinar que a autoridade apo

Diário da Justiça ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 12 Des. Carlos Martins Beltrão Filho APELAÇÃO N° 0000144-19.2019.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Monteiro/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Gidenilson Fernandes. ADVOGADO: Vitus Bering Cabral de Araujo. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. JUSTIFICAÇÃO CRIM

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 recorrida, se dê de forma simples e, ainda, para minorar o valor da indenização por danos morais para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e manter a sentença, por seus próprios fundamentos, nos demais pontos, nos termos do voto da Relatora, assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/

Diário da Justiça ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 veloz pelo demandante.2. Nessa esteira, entendo que o autor não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, conforme ônus inscrito no art. 373, I, do CPC, apesar de ser-lhe plenamente possível fazê-lo com a apresentação das faturas completas.3. VOTO pelo conhecimento e não provimento do recurso e pela manutenção

Diário da Justiça ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 Presente o oficial de Justiça Osvaldo Marcelo da Silva. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem emendas, foram julgados os presentes feitos, na forma como segue: 01) RECURSO INOMINADO- A – JEC DE UIRAUNA - PB – 0000296-88.2015.815.0491 – RECORRENTE: JOÃO GONÇALVES DA SILVA – ADV: DEMÓSTENES CEZARIO DE ALMEIDA / RAIMUNDO CEZÁRIO DE

Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 42 Costa que será publicado no diário da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no átrio do Fórum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 01 de Dezembro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar i

Diário da Justiça ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 14 de novembro de 2017. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha – Relator. 29. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000122-13.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: LUIZ CÉSAR PEREIRA DE MENDONÇA. ADVOGADO(A/S): STEFFI GRAFF STALCHUS -RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/ALUIZ CÉSAR PEREIRA DE MENDONÇA. ADVOGADO(A/S): STE