CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2252 8000360-68.2021.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara Autor: Maria Nilza Leitao Dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862) Reu: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA D

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 2097 transtorno diário, além de afetar a própria autoestima e bem estar das partes, que por vezes recebem o título de devedor quando, em realidade, nada deviam. Ademais, nota-se que não raras vezes a prática ora combatida tem se repetido, especialmente nas pequenas cidades de interior e suas zonas rurais, demonstrando-se pouco zelo por parte das instituições fina

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1291 Saliento que a realização de audiências através de videoconferência, caso haja viabilidade do ato, devem ser requeridas de forma expressa pela parte ou advogado, mediante cadastramento em sistema “audiências de conciliação COVID19”, cujo link será disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na forma de Decreto Judiciário nº 276,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2790 É certo que não há que se falar em dano moral presumido em situações como a dos autos, cabendo à parte autora a demonstração de que houve verdadeiro abalo a sua esfera psíquica, o que não foi comprovado no feito. Nota-se, portanto, que há aborrecimento legítimo e justificável, mas não a ponto de violar a esfera subjetiva da parte. Por fim, cumpre sali

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2710 De início, sabendo-se que o feito se submete à disciplina jurídica estabelecida no Código de Defesa do Consumidor e considerando a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova e determino a juntada, pelo requerido, do contrato, do documentos referentes à contratação objeto deste feito. Quanto à concessão de tutela de urgência, cuja análise

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2711 DECISÃO Vistos etc. Alega a parte requerente que foi cobrada indevidamente pela parte requerida, por serviço que não solicitou, tendo sido descontado o valor de R$ 1.077,57 de sua conta bancária no último mês de setembro. Requer a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos descontos e, no mérito, a declaração da inexistência do débito e

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2352 Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Bárbara, Bahia, 17 de fevereiro de 2021. Antônio Henrique da Silva Juiz de Direito Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8000650-20.2020.8.05.0219 Interdição/curatela Jurisdição: Sant

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2349 É o que importa relatar. DECIDO. A transação é instituto por meio do qual as partes previnem ou terminam conflitos a partir de concessões mútuas, sendo hipótese de extinção do processo com resolução do mérito, quando homologada pelo juiz, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Trata-se de importante instrumento que materializa a re

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2664 Requer, ainda, a inversão do ônus da prova em favor da Requerente, consoante disposição do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Juntou com a inicial faturas que buscam comprovar o alegado. Isto posto. Passo a Decidir. Compulsando os autos, verifica-se estarem presentes os requisitos da antecipação dos efeitos da tutela de urgência (art. 300 d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 3964 Conforme se infere do processo, em uma análise bastante preliminar, do(s) comprovante(s) coligido(s) aos autos, especificamente ID 167224051 e seguintes, verifica-se que a média de consumo da requerente aparentemente destoa daquilo que fora cobrado pela concessionária. Ainda que seja de conhecimento notório o aumento no custo dos serviços públicos no país, a dife