Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1306 penal Progressão para o regime semiaberto Ausência do requisito subjetivo Determinada a realização de exame criminológico para apreciar o mérito do sentenciado Constrangimento ilegal Inocorrência Pretendida cassação do ‘decisum’ O meio utilizado pelo impetrante para cassar a r. decisão atacada se mostra inadequado,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0185/2020 ADV: WALLESTEIN MONTEIRO DE SOUZA (OAB 4907/AM) Processo 0211427-24.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Verbas Rescisórias - REQUERENTE: Luís Cláudio Batista Melo - Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Gonzaga, INTIMEM-SE as partes para comparecimento em Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada neste Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Endereço: 2º Andar, Fórum Euza Maria Naice de Vasconcellos, Av. Paraíba, s/n - São Francisco, Manaus - AM, 69079-265), pautada para 02/04/2020 às 09:00h, tudo em conformidade com o despacho de folhas an

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 1164 só é possível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano, mas tal não ocorre no caso em apreço. A decisão guerreada não se mostra teratológica ou totalmente desprovida de fundamentação, para que pudesse ser imediatamente afastada. Ao contrário, esta ressalta que “ No aspecto da medida a ser aplicad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1067 artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, falo ocorrido em 10/10/2014. Mencionam que não foi presenciada nenhuma situação de mercancia, apetrechos, balanças, anotações, entre outros, que pudessem indicar a traficância da paciente, enfatizando que a quantidade de droga apreendida é pequena, destinada ao consumo próprio da pacie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1473 resguardar a aplicação da lei penal, tendo em vista que a família do paciente contratou advogada particular, a fim de patrocinar a defesa de seus interesses, sem contar que ele possui residência fixa. Acrescenta que ele é trabalhador e que estava fazendo bico, sendo certo que diante da atual situação econômica do país, acei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1499 Dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - Magistrado(a) Osni Pereira - Advs: Luis Carlos Medina (OAB: 347560/SP) - 10º Andar Nº 2078560-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Gonzaga, INTIMEM-SE as partes para comparecimento em Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada neste Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Endereço: 2º Andar, Fórum Euza Maria Naice de Vasconcellos, Av. Paraíba, s/n - São Francisco, Manaus - AM, 69079-265), pautada para 02/04/2020 às 09:00h, tudo em conformidade com o despacho de folhas an

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1666 56 do Supremo Tribunal Federal, a fim de que o paciente seja imediatamente transferido ao regime semiaberto, ou, em caso de impossibilidade, seja a ele concedido o benefício de aguardar, em prisão albergue domiciliar, a respectiva vaga no regime intermediário Comunique-se. Requisitem-se as devidas informações da autoridade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1663 residências foi apreendido droga, balança de precisão e a importância de R$ 1.250,00. O flagrado Lucas ainda desacatou e ameaçou o policial militar Bruno Carvalho Silva, além de entrar em luta corporal. Conforme auto de constatação preliminar fls. 16/17 foram apreendidos 3 (três) tijolos de maconha, pesando 569,70 (qui