Poder Executivo ● 25/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 24.05.2017 PETIÇÃO DENOMINADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA ATUADA (REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO SF N°2014.000002606248-30. TATE 00.592/14-5. AUTUADA: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. CNPJ/MF: 05.562.488/000164. ADVOGADA: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO, OAB/PE Nº 28.135. RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. AC

Poder Executivo ● 08/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo geral do processo administrativo neste Estado, dos atos que compõem o processo administrativo, deve constar, entre outros requisitos formais, a assinatura da autoridade responsável. De acordo com o § 2º do mesmo art. 25, anteriormente citado: “Os termos e atos lavrados por funcionário fiscal em desobediência ao disposto neste artigo são nulos, devendo a autoridade competente determinar nova fiscaliza

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.Da análise dos autos, restou evidenciado o desconto em conta correne referente a um seguro, logo após ser creditado valor referente ao empréstimo, o que torna verossímil a alegação autoral de que houve imposição do seguro. Ora, a contratação de um empréstimo é contraditório a solicitação de seguros a título oneroso simult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 548 podendo o autor aguardar até a realização da mesma, sem maiores prejuízos. Por fim, para audiência de tentativa de conciliação nos presentes autos, fica designado o dia 02 de agosto de 2011 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se o requerido, expedindo-se o necessário. Fica esclarecido que, em não havendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 1151 proferido o seguinte despacho: FAZ SABER ao ( à ) sentenciado ( a ) retro citado ( a ),e que encontra-se em local incerto e não sabido, e a todos quanto do presente edital conhecimento tiverem,que deverá comparecer no prazo máximo de 30 dias da publicação do presente edital,neste Juízo da Vara das Execuções Crimina

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Meriton Candido de Jesus - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada, especialmente acerca da preliminar arguida, nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil.Após, voltem-me os autos conclusos.Cumpra-se. ADV: ROSQUILD AZÊDO OMENA (OAB A605/AM) - Processo 060

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3201 403 ADV: ARTHUR SALES GESTA DE MELO (OAB 12793/AM) - Processo 0221035-12.2021.8.04.0001 (processo principal 0731810-63.2020.8.04.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - REQUERENTE: Carlos Augusto de Oliveira Serra - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, inc.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN PINHEIRO COSTA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0036/2018 ADV: EDUARDO ALVARENGA VIANA (OAB 6032/AM) Processo 0600887-17.2018.8.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3147 381 Tibiriçá Valério de Holanda Filho (OAB 7159/AM) Ticiano Alves e Silva (OAB 764A/AM) Túlio Gomes Dantas (OAB 4034/AM) Ueslei Freire Bernardino (OAB 14474/AM) Vandesson Barbosa Santiago (OAB 12217/AM) Vera Lúcia de Magalhães Brasil (OAB 12033/AM) Victor Eduardo Lopes Barreto (OAB 13515/AM) Virginia Nunes Bessa (OAB 3591/AM) Vitor Barbo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1306 penal Progressão para o regime semiaberto Ausência do requisito subjetivo Determinada a realização de exame criminológico para apreciar o mérito do sentenciado Constrangimento ilegal Inocorrência Pretendida cassação do ‘decisum’ O meio utilizado pelo impetrante para cassar a r. decisão atacada se mostra inadequado,