Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 5628 entendimento desta 6ª Câmara, que considera que a decisão que determina o arquivamento do processo tem natureza terminativa e desafia agravo de petição. Sendo assim, dou provimento ao agravo de instrumento para que seja processado o agravo de petição da União Federal. Maria da Graça Bonança Barbosa Desembargadora Relatora CAMPINAS/SP, 27 de abril de 2020. RITA

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 Provejo parcialmente o recurso. 5956 Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Votação unânime, com ressalvas de entendimento pessoal do Desembargador do Trabalho Fábio Allegretti Cooper e do Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano quanto aos honorários advocatícios. Disposi

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 464 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Publique-se e intime-se. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de Campinas-SP, 19 de fevereiro de 2020. revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Desembargado

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 9306 exceda dois salários mínimos, salvo se versar sobre matéria Tomaram parte no julgamento: constitucional. Relatora Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA Porém, no presente caso, tratando-se de ação para exibição de BONANÇA BARBOSA documentos, o valor atribuído a causa é estimado, não existindo Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER cont

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 ADVOGADO Tomaram parte no julgamento: Relatora Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA BARBOSA 7018 LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES(OAB: 325422/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIONOR DA SILVA Desembargador do Trabalho FABIO ALLEGRETTI COOPER Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA Em férias o Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO PODER JUDICIÁRIO MAIO

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA JOEL SILVEIRA DO AMARANTE MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP) CONCORDIA LOGISTICA S.A. GABRIELLE BECKERT MARCONDES(OAB: 66300/PR) FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: 285865-D/SP) AMBEV S.A. RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 211648/SP) 7154 Admissibilidade Conheço d

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 7289 ação plúrima, como entender de direito o Juízo. Maria da Graça Bonança Barbosa Desembargadora Relatora Dispositivo CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2020. Isso posto decido: conhecer do recurso ordinário de ANTONIO ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN FERNANDES MARTINS E OUTROS e o prover para afastar a Diretor de Secretaria extinção do feito sem julgamento do méri

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 7387 CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2020. RITA DE CASSIA ALVES Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0011471-47.2019.5.15.0020 Relator MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA RECORRENTE RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADO CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI(OAB: 121994/SP) RECORRIDO CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO ENPAVI LTDA ADVOGADO EDGAR FRANCISCO NORI(OAB: 63522/SP) RECORRIDO R

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 6687 Admissibilidade CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2020. Conheço do recurso ordinário, porquanto regularmente processado. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010943-04.2018.5.15.0002 MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA RECORRENTE MUNICIPIO DE ITUPEVA ADVOGADO PRISCILA RACHEL RIBEIRO(OAB: 231999/SP) RECORRIDO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MU

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5388 Maria da Graça Bonança Barbosa Desembargadora Relatora Dispositivo CAMPINAS/SP, 30 de julho de 2020. Isso posto decido: conhecer do recurso ordinário de ALINE ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN FURLAN e o prover em parte para acrescer à condenação de Diretor de Secretaria origem o direito da reclamante à cesta básica também no período do aviso-prévio indeniz