Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 289 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 23/02/2018. correção monetária dos débitos trabalhistas, com respaldo em DA SUPERVENIÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. A vigência decisão vinculante do STF. da Lei 13.467/2017 não mudou a essência da ideia central - de que DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO EG. TST. No a correção monetária deve repres

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de transcorridos 10 (dez) dias da juntada das peças digitalizadas ao PJe. 18421 Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental dep

Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar o provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5029428-19.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: METAX EXPRESS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A, MARI

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autor(a) desta demanda, expeça-se requisição de pagamento sem o destacamento pretendido, independentemente de novo despacho. Intime-se. 0037216-89.2017.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301176596 AUTOR: MECABRAZIL INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS - EIRELI - EPP (SP314392 - MARIANA COUTINHO VILELA) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (SP135372 - MAURY IZIDORO) A questão objeto da lide não demanda a produção de prova oral em audiência, razão pela qual fi

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0038578-29.2017.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301155803 AUTOR: MAURICIO CANDIDO DA SILVA NOGUEIRA (SP336198 - ALAN VIEIRA ISHISAKA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Tendo em vista a decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do RESP nº. 1.381.683/PE (2013/0128946-0), determinou a suspensão da tramitação das ações relacionadas ao afastamento da TR como índice de correção monet

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 benefícios do Regime Geral de Previdência Social (documento da fl. 10252 - LUCIANA MARIA RUSSO 48). Indefiro ao requerente empregador o benefício da justiça gratuita, uma vez que não comprovados os requisitos do art. 790, § PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO 4º, da CLT. TRABALHO Não se aplica aos processos de homologação de acordo extrajudicial o art. 789 da CLT

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 (verbas) especificados na petição inicial e efetivamente pagos por meio do acordo, respeitados os direitos de terceiros e as normas de ordem pública. 6147 Intimado(s)/Citado(s): - KYPERS BRASIL PARTICIPACOES LTDA - RENATA TELLES PAIVA Considerando que as verbas objeto do acordo possuem a natureza jurídica sujeita a exame pela autarquia previdenciária e que para os fins d

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 1914 previdenciária de responsabilidade do empregado e a retenção do VÍNCULO DE EMPREGO imposto de renda. O reclamante comprova suas alegações de que, embora Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, formalmente estagiário, exercia atividades sem a devida orientação provisoriamente atribuído à condenação, pela reclamada. e com responsa

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002282-42.2018.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301014263 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: WALMIR ALVES DO NASCIMENTO (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA) 0001203-03.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301014241 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: ARY DO CARMO PINTO (SP272779 - WAGNER DE SOUZA SANTIAGO) 0000696-84.

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0028078-98.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301176795 AUTOR: DELZA MARIA SCARLATE CUNHA (SP314392 - MARIANA COUTINHO VILELA, SP307942 - JULIANA DA SILVA) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) Recebo a petição de 02/08/17 como aditamento à inicial. Tornem os autos à Divisão de Atendimento para alterar o polo passivo. Após, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cumpra-se. 0046155-68.2011.4.03.6301 -