Publicações Judiciais I - JEF ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-doença, a partir de 16/08/2017 e mantê-lo ativo, pelo menos, até o final do prazo de incapacidade estabelecido pelo perito judicial (05/10/2018), podendo ser suspenso o benefício se verificada, por perícia administrativa, a recuperação da parte autora para a sua atividade habitual, ou se, ao final de processo de reabilitação profissional, for considerada habilitada para o desempenho de nova atividade; b) a

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0071785-24.2014.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301158491 AUTOR: GERALDO DE DEUS FERREIRA (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de ação cuja condenação imposta ao INSS, em sede recursal, consiste no reconhecimento e averbação/conversão de período de trabalho para eventual concessão de benefício previdenciário postulado pela parte autora. Assim, e ante o trânsi

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3169/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho -34.2007.5.02.0255, Data de Julgamento: 29/03/2017, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 31/03/2017; AIRR-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento: 16/03/2016, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 18/03/2016. Convém trazer à colação, ainda, os seguintes precedentes das duas Turmas do excelso Supremo Tribunal Federal, julgados após a v

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PERÍCIAS MÉDICAS Designo a(s) seguinte(s) perícia(s) médica(s): - 03/04/2019, às 13:30, aos cuidados do(a) perito(a) MAURO ZYMAN (ORTOPEDIA), a ser realizada no endereço AVENIDA PAULISTA,1345 - 1º SUBSOLO - BELA VISTA - SÃO PAULO A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação válida, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte), bem como de atestados e exames médicos que c

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A ausência injustificada à perícia implicará resolução do feito nos termos do Art. 485, III, do novo CPC de 2015. Intimem-se as partes. 0052661-16.2018.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6301003305 AUTOR: JAIR ISOPPI RIBEIRO SOARES (SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se achar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1293 Camargo - Agravante: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Agravado: Tassia Jesus da Silva - Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Advogada: Edy Gonçalves Pereira (OAB: 167404/SP) - Advogado: Marcus Cesar José Lopes Cesaroni (OAB: 316847/SP) 10 - 0100483-43.2019.8.26.9000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. IMPORTAÇÃO. RETENÇÃO DE MERCADORIA COMO MEIO COERCITIVO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É inviável o processamento do Recurso Especial quando ausente o prequestionamento da questão nele versada. 2. A retenção de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos é providência ilegal, rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Súmulas n.

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

B ONACHELADATA DISTRIB: 27/04/2020 MPF: Não DPU: Não0245 PROCESSO: 0007105-51.2019.4.03.6302RECTE: OSMAR APARECIDO DA SILVAADV. SP254291 - FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA e ADV. SP251801 EZEQUIEL GONÇALVES DE SOUSARECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)RELATOR(A): SERGIO HENRIQUE B ONACHELADATA DISTRIB: 14/05/2020 MPF: Não DPU: Não0246 PROCESSO: 0007283-92.2018.4.03.6315RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)RECDO: JOAO SIMOES DA VEIGA NETOADV. S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0021153-83.2012.403.6100 - MARIA DE LURDES DA SILVA PIRES X VANDERLEI PIRES(SP319869 JEFFERSON DE ARAUJO SERAFIM) X HOSPITAL SAO PAULO - UNIFESP/EPM(SP107421 - LIDIA VALERIO MARZAGAO) X MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP183137 - LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA) Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação.Int. 0005800-66.2013.403.6100 - BASF PERFORMANCE POLYMERS INDUSTRIA DE POLIMEROS E PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA(SP173481 - PEDRO MIRANDA ROQUIM) X UNIAO FEDERAL Manifeste-se a parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2434 Processo 4003977-27.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Almir Malaquias Santos - BANCO ITAUCARD S/A - Cálculo retro: ciência às partes. Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP), SONIA AYRES (OAB 177864/SP) Processo 4012087-15.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - In