Publicações Judiciais I - JEF ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0051601-76.2016.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301152494 AUTOR: JOSE BRAZ ALCEPISBO VIANA (SP227942 - ADRIANO DE SOUZA ALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Dê-se ciência à parte autora sobre o documento juntado pelo INSS com a informação do cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo comprovado ao contrário, no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao RPV/precatórios para pagamento dos at

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NÃO-OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 6.º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E AOS ARTS. 2.º, 128 E 471-I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.os 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESTAQUE DE HONORÁRIOS PACTUADOS EM NOME DO CAUSÍDICO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA EM QUE ATUOU O ADVOGADO. OITIVA DOS TITULARES DA AÇÃO. NECESSIDADE. REGRA PREVISTA NO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaesti

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 14138 TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE Não se pode olvidar que o TST ao analisar a eficácia temporal das SANTOS - OGMO, normas que introduziram o procedimento sumaríssimo no âmbito do réu. processo do trabalho editou a OJ 260 da SDI-I, estabelecendo que Ausentes as partes. as novas normas somente seriam aplicáveis aos processos Conciliação prejudicada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1199 Garcia Penteado Soares Monti - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Jurandir Custódio Gonzaga Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP) - Advogada: Flávia Nogueira Feres de Brito (OAB: 451742/SP) 82 - 1000563-71.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaraçã

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

falsa; c) cópia legível dos documentos pessoais RG e CPF. Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. 0002372-07.2018.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6325019789 AUTOR: MARIO JOSE DE LIMA (SP251813 - IGOR KLEBER PERINE, SP412418 - MELINA GABRIELA VIANA NASCIMENTO, SP234882 - EDNISE DE CARVALHO RODRIGUES TAMAROZZI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) Trata-se de demanda propost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 483 664 Apelado: Ministério Público - Advogado: Carlos Alberto Casseb (OAB: 84235/SP) - Advogado: Kely Regina Furue Toqueton (OAB: 177266/SP) 993.06.058810-9 (00960029.3/4-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator Cardoso Perpétuo - Revisor San Juan França - Apelante: Eduardo Dias Amorim - Apelado: Ministerio Público 993.06.070228-9 (0

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, encerrando o processo com a resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do código de processo civil de 2015 (lei nº. 13.105 e alterações posteriores), combinado com as leis regentes dos juizados especiais federais, lei nº. 10.259/2001 e lei nº. 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Prazo recursal de 10 dias, igualmente nos termos da mesma legislação, fazendo-se necessário a representação por ad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOS SANTOS X JOSE ORLANDO SANTOS X JOSE ROBERTO MOREIRA SOUTO X JOSUE PAULA DE LIMA X JULIO FERREIRA X JULIO GONCALVES DA SILVA X MANOEL DA CONCEICAO X MARCOS ANTONIO MANOEL DOS SANTOS X MARCOS FERREIRA NETO X MIGUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA X MIGUEL GONCALVES PERES X MIGUEL DE JESUS OLIVEIRA X NIVALDO PERES X PAULO NASCIMENTO X RAIMUNDO ANTONIO ROMAO X RAIMUNDO SOARES ANDRADE X RENATO DIAS DE SOUZA X ROGERIO ROGELIA X SEBASTIAO NUNES DE SOUZA X SIMIAO SANTOS X SONILDO GALDINO X TADEU COSTA NEVES X V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTONIO JUSTINO DOS SANTOS X ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA X CAMILO LELLIS FERREIRA X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA X CARLOS HORTENCIO ALMEIDA X CLIMACO CESAR ASSUNCAO X DANILO BALDUINO DA SILVA X DARCI DE CAMPOS X DEUSDET PEREIRA DA SILVA X ELIAS JOSE DE SANTANA X ELIEZER VENANCIO X ELITON FERREIRA DE OLIVEIRA X ELY INACIO FERREIRA X EZIO SOARES DE PINTO X FAISAL MACEDO FELIPE X FRANCISCO DOS SANTOS X GERALDO VENANCIO NETO X GENARO NERY X GILMAR FRANCISCO DE JESUS X GILSON AMPARO X GIVALDO GERALDO XAV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVARO REIS MONGON X ANTONIO ALEXANDRE DE BRITO X ANTONIO CASTRO DOS SANTOS X ANTONIO JUSTINO DOS SANTOS X ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA X CAMILO LELLIS FERREIRA X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA X CARLOS HORTENCIO ALMEIDA X CLIMACO CESAR ASSUNCAO X DANILO BALDUINO DA SILVA X DARCI DE CAMPOS X DEUSDET PEREIRA DA SILVA X ELIAS JOSE DE SANTANA X ELIEZER VENANCIO X ELITON FERREIRA DE OLIVEIRA X ELY INACIO FERREIRA X EZIO SOARES DE PINTO X FAISAL MACEDO FELIPE X FRANCISCO DOS SANTOS X GERALDO VENANCIO NETO X