Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PEN AL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 31/32), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENT ACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 30/07/2017, AS 09:30 HORAS. CITE-SE O ACUSADO ALESSANDRO WESLEY D A SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ACUSADO : ALESSANDRO WESLEY DA SILVA VITIMA : BRUNA FERNANDES MELLO DESPACHO : AUTOS:201603803712 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, A DOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PEN AL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 31/32), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENT ACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 30/07/2017, AS 09:30 HORAS. CITE

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. NAO H A ATENUANTES OU AGRAVANTES, MANTENDO-SE A PENA BASE EM 04 (QUATRO ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. AUSE NTES AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, ESTABELECO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 1 2 (DOZE) DIAS-MULTA. OBSERVADA A PROPORCIONAL

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 CAO, FRENTE A AUSENCIA DE PREJUIZO MATERIAL DA VITIMA. DENEGO O D IREITO DO SENTENCIADO MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA RECORRER EM L IBERDADE, UMA VEZ QUE COMPREENDO A SUBSISTENCIA DOS REQUISITOS QU E ENSEJARAM SUA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, A ORDEM PUBLICA DEVE SE R PRESERVADA, EM VIRTUDE DA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO E A P ERICULOSIDADE SOCIAL DELE. DE TAL ARTE, A

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ADV ACUS : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CO NDENO DAIDSON DE SOUZA SILVA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES D A NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO REPRE SSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 O HOUVE PERSPECTIVA DE GENERO, RAZAO PELA QUAL NAO SE APLICA A LE I N. 11.340/06 LEI DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MUL HER. NO ENTANTO, ENTENDO SER O CASO DE APLICAR O PRINCIPIO DA FUN GIBILIDADE E FIXAR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. ISSO PO RQUE A VITIMA, EM DEPOIMENTO PRESTADO PERANTE A AUTORIDADE POLICI AL, NARROU UM HISTORICO DE AGRESSOES FISICAS

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 ACUSADO : ADALTO RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO NA INCOATIVA E, POR CONSEGUINTE , CONDENO ADALTO RODRIGUES DA SILVA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SA NCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E II, DO CODIGO REPRESSIVO. NES SE PA

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 SAO ESPONTANEA PERANTE A AUTORIDADE (ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO ESTATUTO REPRESSIVO, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES E 05 (CINCO) DIAS-MULTA, RESULTANDO NA PENA BASE DE 01 (UM) ANO DE REC LUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUN STANCIAS QUE AGRAVEM OU ATENUEM A PENA. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NA

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DO CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; PERSONALIDADE D O ACUSADO QUE SE APRESENTA DEFORMADA, POIS ESTAVA CONSCIENTE DE Q UE RECEBIA PRODUTO DE CRIME E, MESMO ASSIM, INSISTIU NA REFERIDA PRATICA; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CIRC UNSTANCIAS DO CRIME QUE SAO NORMAIS E INERENTES AO PRESENTE DELIT O; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO PROPRIAS DO

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ADE DO QUE A INERENTE AO TIPO PENAL; II ANTECEDENTES PRIMARIO E N AO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, O QUE LHE E FAVORAVEL; III CONDUTA S OCIAL NEUTRA, A VISTA DE INFORMACOES QUE DESABONE; IV PERSONALIDA DE DO AGENTE SEM ELEMENTOS PARA AUFERIR, O QUE E NEUTRA; V MOTIVO S SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO T IPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE