Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 88 Intimado(s)/Citado(s): - FF COMERCIAL DE ARROZ LTDA - JESSICA DAYANE EVANGELISTA RIBEIRO ADMISSIBILIDADE O recurso é próprio, tempestivo, apresenta regular representação. À recorrente foi concedido o benefício da justiça gratuita. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Conclusão da admissibilidade Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilida

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 EXEQUENTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL MARIA MIRETES DE ABREU NEIVA DE SOUSA ADV EXEQTE : 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA 30246A GO - RICARDO NEVES COSTA DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA(MANDADO DE PENHORA) PRAZO DE 10 D IAS. ==========================================

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 B PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM P ECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CO NSEQUENCIAS FAVORAVEIS, EIS QUE O BEM SUBTRAIDO FOI RECUPERADO; V III COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. ATENTO AO FATO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SE MOS TRARAM EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRA

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES) . DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FA ZEM PRESENTES, JA QUE O CRIME CONTA COM VIOLENCIA CONTRA PESSOA; NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART.

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 OS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O CRIME CONTA COM VIOLENCIA CON TRA PESSOA E SER O REU REINCIDENTE; NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS EL EMENTOS DO ART. 44 DO CP. OUTROSSIM, NAO FAZ JUS A SUSPENSAO COND ICIONAL DA PENA, EM VIRTUDE DO TEMPO DESTA (ART. 77, CP). NO TOCA NTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXA R QUALQUER INDENIZACAO, FRENTE A AUSENCIA

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIM E INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), EM NAD A ALTERA O PRESENTE CASO, HAJA VISTA QUE FIXADO O REGIME MAIS BRA NDO. NO ENTANTO, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA DO REU SERA DETRAID A DA PENA A CUMPRIR. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA COR PORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIA

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ESISTENCIA POR PARTE DO SUPOSTO OFENSOR, DESDE JA AUTORIZO O AUXI LIO DE FORCA POLICIAL, COM RAZOABILIDADE, NOS TERMO DE ART. 22, 3 , DA LEI N. 11.340/2006. INTIME-SE MARCIA ACERCA DA APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ASSINALADAS NESTA DECISAO, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO QUE A AFIRMACAO FALSA A RESPEITO DOS FATOS POR ELA NOTICIADOS PODERA ENSEJAR A RESPONSABI

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS /NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL USAO. NAO HA ATENUANTES OU AGRAVANTES, FACE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO ARTIGO 14, INCISO II E PARAGRAFO UNICO, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), DIANTE DA PROXIMIDADE DA

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 IULLY PIRES DE OLIVEIRA : JUSTICA PUBLICA : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES 24209 GO - JOSE ABADIA BUENO TELES DESPACHO : AUTOS N 201601571296 DESPACHO CONSIDERANDO AUSENCIA DE RESPOSTA Q UANTO AOS OFICIOS ENCAMINHADOS AS FLS. 262/263, DETERMINO: 1- PRO VIDENCIA DA ESCRIVANIA NO SENTIDO DE REALIZAR CONTATO DIREITO (VI A TELEFONE/EMAIL) COM O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DE

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 M SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE ATENUANT ES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CP, FIXO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL