Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 O DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. SANDRO LIMA DOS REIS FERREIRA (AR TIGO 157, 2, INCISO II, DO CP) I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDA DE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O SENTENCIADO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, C ONFORME REGISTRO DE FLS. 25/27 DO FLAGRANTE; III

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 IRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER U TILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS NEUTRA, EIS QUE NAO EXTRAPOLOU AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QU E A TOTALIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM FAVORAVEIS/NEUT RAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) MES DE DETE

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 , DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTE SENTIDO, A MINGUA DE PREJUIZO MATERIAL DA VITIMA E PEDIDO EXPRESSO DO PARQUET. ART. 14 DA LEI N. 10.826/03 I CULPABILIDADE NENHUM FATOR DE MAIOR REPROV ABILIDADE DO QUE O PROPRIO AO TIPO PENAL; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS , CONFORME REGISTRO DE FLS. 83/84; III CONDUT

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO LUI Z CLAUDIO ROSA DE LIMA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORM A INCRIMINADORA DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRET

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PORAL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CU JA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 UNCIA, COM O FITO DE CONDENAR VANDSON BATISTA DA SILVA, QUALIFICA DO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, CA PUT, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PR OCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MODO A REPRIMIR E PREVE NIR O CRIME. I CULPABILIDADE A CULPABILIDA

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 , POIS, PENALMENTE REPROVAVEL A SUA CONDUTA; OS ANTECEDENTES SE M OSTRARAM MACULADOS EM RAZAO DA REINCIDENCIA, POREM, ESTA SOMENTE SERA CONSIDERADA NA SEGUNDA FASE, PARA EVITAR BIS IN IDEM; A COND UTA SOCIAL DO ACUSADO CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDA DE; PERSONALIDADE DO ACUSADO NAO APRESENTA NENHUMA CARACTERISTICA QUE A DESABONE; MOTIVOS DO CRIME QUE VISARA

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 O EMPREGO DE ARMA JA E CONSIDERADA NA CAUSA DE AUMENTO, BEM COMO O CONCURSO DE PESSOAS, NAO SENDO ENTAO TOMADOS COMO PARAMETRO NES TA FASE. IGUALMENTE, NAO HA PECULIARIDADE QUE POSSA REPROVA-LO; V I CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, PORQUANTO O BEM SUBTRAIDO FOI RESTITUI DO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ONTA AOS OFENDIDOS, INCLUSIVE QUANTO A BENS PESSOAIS (ALIANCAS); VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACA O CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRAR AM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA B ASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES RECLUSAO. NA SEGUNDA FAS E DA DOSIMETRIA, PELA CONFISSAO ESPONTANEA, A

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 SPO: ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, 180, CAPUT, 311, CAPUT, TODO S DO CODIGO REPRESSIVO, E 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03, EM CONC URSO MATERIAL; - CARLOS DE OLIVEIRA MELO: ARTIGOS 180, CAPUT, E 3 11, CAPUT, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO, EM CONCURSO MATERIAL. PASS O A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART IGO 59 DO CODIGO PENAL E OS PARAMETROS DO