Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, E DO ART. 244-B, DO ECA. ASSIM, RECONHECIDO O CONC URSO FORMAL IMPROPRIO ENTRE OS CRIMES DE RECEPTACAO E CORRUPCAO D E MENORES, NOS TERMOS DO ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ENTRETA NTO, SENDO MAIS BENEFICA A EXASPERACAO DAS PENAS DO QUE SEU SOMAT ORIO, EXASPERO A PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEI

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, ANTE A FALTA DE INFORMACOES PARA VALO RACAO; PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, RAZAO PELA QUAL D EIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA TENDO A MESMA COMO FAVORAVEL A O REU; CIRCUNSTANCIAS E MOTIVOS: NORMAIS A ESPECIE DELITIVA; CONS EQUENCIAS: A VITIMA EXPERIMENTOU PREJUIZO,

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ISE DOS AUTOS CONSTATO QUE, EMBORA A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DE LESOES CORPORAIS, INJURIA E AMEACA, TENHA VITIMADO UMA MULHER, NAO HOUVE PERSPECTIVA DE GENERO, RAZAO PELA QUAL NAO SE APLICA A LEI N. 11.340/06 LEI DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ENTENDO SER O CASO DE APLICAR O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDAD E E FIXAR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUZINETE MARIA DA SILVA ACUSADO : WILDEMAR CAMPOS MACIEL ADV ACUS : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CO NDENO WILDEMAR CAMPOS MACIEL, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES D A NORMA INCRIMINADO

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 A MESMA ESPECIE, NAO OBTENDO NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA R EPROVA-LA. II ANTECEDENTES ATENTO QUE E PRIMARIA E POSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 61/62; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL A RE, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACO ES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE D O AGENTE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A A

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SAN COES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO NOS AUTOS (FLS. 48/59); III CONDUTA SOCIAL E FA VORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA EL EMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO P

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC ADV VIT : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO EDSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR, QUALIFICADO A FL. 02, NAS S ANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, N OS TE

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 PRATICA DEL ITIVA ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO C P, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO MARCELO VAZ DE ARAUJO EM 01 (UM) A NO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA EM RAZ AO DA MENORIDADE (ART 65, INCISO I) DO CODIGO PENAL, E DA CONFIS SAO ESPONTANEA PERANTE A AUTORIDADE (ART 65, INCISO III, ALINEA D, DO ESTATUTO REPRESSIVO, ATENUO A

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 M CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E A INTENC AO DE DIFICULTAR A DEFESA. NO CASO EM VERTENTE, TEM-SE CLARA A PA RTICIPACAO DA CORRE ALEXANDRA GABINO DOS SANTOS, SENDO QUE TODOS REALIZARAM O DELITO, JA QUE TAIS ELEMENTOS SAO COMPROVADOS PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, O QUE CONFIRMA O CONCURSO DE PESSOAS . POR ISSO, A SOLUCAO E A CONDENACAO DOS ACUS