Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 A; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PEL O PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SO B PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM P ECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CO NSEQUENCIAS FAVORAVEIS, EIS QUE O BEM SUBTRAIDO FOI RECUPERADO; V III COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL A RE, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACO ES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE D O AGENTE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALI DADE DA RE, O QUE NAO A PREJUDICA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPE CIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM P REJUDICAR NOVAMENTE A AGENTE, SOB PENA DE BIS

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 MO ESTATAL NAS RELACOES DE CONSUMO, AUTORIZANDO O MAGISTRADO A IN TEGRAR O PACTO. O FATO DE A PARTE AUTORA TER TIDO CIENCIA DE TODO S OS ENCARGOS E TAXAS CONTRATUAIS QUANDO DA CELEBRACAO DO CONTRAT O E, MESMO ASSIM, TE-LO ACEITADO EM TODOS OS SEUS TERMOS QUANDO F IRMOU O RESPECTIVO INSTRUMENTO, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR A MOD IFICACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, MESMO PO

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR A ACUSADA ELIZAMA BARBOSA SILVA, COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO DE PENAL. OUTROSSIM, JULGO I MPROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA DENUNCIA E, POR CONSEGUINTE, DE CLARO ABSOLVIDO O ACUSADO MURILO JULIO PEREIRA, NOS MOLDES DO

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 R QUE O REU VOLTE A DELINQUIR, O QUE JA OCORREU. POSTO ISTO, DEIX O DE CONCEDER AO APENADO SANDRO LIMA DOS REIS FERREIRA O PRIVILEG IO DE RECORRER EM LIBERDADE, AO PASSO QUE DETERMINO A EXPEDICAO D A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA, NOS MOLDES DA RESOLUCAO N. 115/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. WARLEY FELIX BENTO DA SILVA (ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CP) I CUL

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA AVIADA NA DEN UNCIA, COM O FITO DE CONDENAR HERBERT GIZENGA PAULINO, QUALIFICAD O A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, CAP UT, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO C P, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PRO CEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUS

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA NA DENUNCIA E, POR CONSEGUINTE, CONDENO VENILSON RODRIG UES DOS REIS, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMIN ADORA DO ARTIGO 157, 1, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TE RMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESM O DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA P

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a. Senten¦a: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA AVIADA NA DEN UNCIA, COM O FITO DE CONDENAR VANDSON BATISTA DA SILVA, QUALIFICA DO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, CA PU

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 OATIVA, COM O FITO DE CONDENAR ELIEZER BARBOSA DE DEUS, QUALIFICA DO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, CA PUT, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PR OCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MODO A REPRIMIR E PREVE NIR O CRIME. I CULPABILIDADE A CULPABILIDA

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 IMA, LEANDRO FRANCISCO MARTINS EM SUAS DECLARACOES NO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DE FLS. 04/13), BEM COMO EM DEPOIMENTO PRE STADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 14/15, BEM COMO NO REGI STRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DE FLS. 04/13 NARROU QUE A VITIMA F OI AGREDIDA PELO PADASTRO, JOSE CARLOS BATISTA FILHO, CAUSANDO NA MESMA AS LESOES CONSTANTES NAS FOTOGRAFIAS D