Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1320 94 Código de Processo Civil), deve ser mantida a sentença de procedência da ação. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70061718060, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 18/12/2014). Diante desse contexto, certificada a posse anterior sobre o imóvel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 767 102 Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: Justiça Pública - INDICIADO: Luan Araújo Peruna - Vistas à defesa, para apresentar suas razões, no prazo legal de 08 (oito) dias. Edvaldison Simões Nobre do Amaral (OAB 7606/AL) Processo nº: 0001141-06.2012.8.02.0001 Classe do Processo: Termo Circunstanciado AutorVítima:Justiça P�

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 702 ocorrer na época própria, observando-se disposto no art. 276 do Dec. 3.048/99. A reclamante terá, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, o prazo de 48h para entregar sua CTPS. Findo o prazo para a entrega da CTPS, o reclamado terá 48h para proceder às devidas anotações, sob consequência de a III- DISPOSITIVO anotação ser realizada pela secretar

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2013 662 297 1996 Azemar Pedro Santana 01 revólver marca Taurus calibre 38 cano longo oxidado nº OF289613. 297 2003 Maria Aparecida Almeida 01 mochila 298 2002 Carlos Augusto da Silva 01 peça de metal 298 2009 VITOR DE MELO Um celular preto, marca SAMSUNG, IMEI 355787/01/581697/1, um celular prata, marca SAMSUNG, IMEI 357450/00/283381/8, Um ce

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 laborativa. 462 insuficientes para comprovar que a reclamante tenha sido vítima de doença ocupacional. Ressalta que não houve perícia técnica para amparar a r. sentença que indeferiu seu pleito, e que a testemunha que apresentou Assim, do contexto que emerge dos autos, observa-se a ausência confirmou que no seu labor carregava baldes e sacos pesados de prova para a

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1763 Acórdão nº 142.562 Contudo, foi suscitado pelos reclamantes, nos autos do RO nº Recurso Ordinário nº 21000-57.2011.5.21.0003 0000114-67.2016.5.21.0001, Incidente de Uniformização de Relator: Desembargador José Rêgo Júnior Jurisprudência (IUJ) envolvendo idêntica matéria, que foi distribuído Recorrente: Leandro Alves Régis ao Gabinete da e. Desembargad

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ENTO O SENTENCIADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. APOS O TR ANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 20 17. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 144429-37.2007.8.09.0051 ( 200701444295 ) 762

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 736 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Do reembolso das despesas com materiais para aulas: A autora, na inicial, alegou que"arcava com as custas dos recursos matérias usados nas atividades didáticas com os alunos. As atividades escolares requeriam de frutas, legumes, leite, ovos, Vistos etc. margarina, argila, lixa, tinta, gelatina, macarrão, tecidos, tnt, impressão de fotos,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 362 97 P.R.I. Arapiraca, 09 de novembro de 2010. Orlando Rocha Filho Juiz de Direito 5ª Vara de Arapiraca / Criminal - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE ARAPIRACA JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ARAPIRACA / CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ELIANA AUGUSTA DE MENEZES ACIOLY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ NANSILVIO NUNES EDITAL DE INT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2305 261 cunhado por Claus Roxin, na década de 60. Francisco de Assis Toledo ensina que Welzel considerava que “o princípio da adequação social bastaria para excluir certas lesões insignificantes. É discutível que assim seja. Por isso, Claus Roxin propôs a introdução, no sistema penal, de outro princípio geral para a determi