Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1218 foi revogado expressa ou tacitamente por qualquer outro até porque se trata de regra da legislação especial, que nada tem de inconstitucional, regulando somente a alçada recursal, vale dizer, o direito ao duplo grau jurisdicional. Sua constitucionalidade, ademais, foi ratificada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1219 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008), certo que nestes casos os recursos cabíveis contra a sentença serão apenas para o próprio Juiz do feito, a título de embargos declaratórios ou infringentes. O montante a ser verificado, para apuração daquele limite recursal, é o vigente ao tempo da distribuição da ação ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1268 honorários advocatícios do patrono dos requerentes, que fixo no percentual total de 10% (dez por cento) sobre o valor total da indenização corrigido monetariamente, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique. Registre. Intime. Cumpra. (Em caso de recurso deverá ser observado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2248 civil; e III- de janeiro de 2016 a dezembro de 2020, cada mês comprovado de emprego, multiplicado por 2 (dois), limitado a 12 (doze) meses dentro do respectivo ano civil. Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo e respectivo inciso I ao trabalhador rural enquadrado na categoria de segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 1410 26- verso) deixaram decorrer o prazo para apresentação de embargos monitórios (fls. 36). Foi prolatada sentença, constituindo o título executivo judicial (fls. 37/38). Apresentada memória de cálculo atualizada (fls. 41/44 e 46/47). Realizado bloqueio judicial por meio da penhora on-line (fls. 64/65, 83/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 2003 autos. - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 368.01.2011.000880-7/000000-000 - nº ordem 176/2011 - Guarda de Menor - A. D. C. A. B. X E. A. B. E OUTROS - Manifestese a autora sobre o prosseguimento do feito. - ADV CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO OAB/SP 208075 - ADV ELIO MARCOS MARTINS PARRA OAB/SP 115031 - ADV CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 1548 mandado de levantamento). Int - ADV ADILSON ALEXANDRE MIANI OAB/SP 126973 368.01.2008.000125-4/000001-000 - nº ordem 29/2008 - Inventário - Outros Incidentes não Especificados - LUCIANO GABRIEL COSTA - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada.- - ADV CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO OAB/SP 208075 368.01.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2316 Int. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP) Processo 1000670-23.2019.8.26.0368 - Ação de Partilha - Reconhecimento / Dissolução - A.L.O.P. - C.C.S. - Vistos. 1) De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2184 bens na pesquisa. 3) Informe a parte exequente sobre quantos exercícios financeiros pretende obter a pesquisa INFOJUD. Sem prejuízo, proceda ao prévio recolhimento da taxa judiciária pertinente (CPC, art. 82), observando-se que o valor singelo refere-se a cada exercício financeiro a ser pesquisado, por se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 626 haverá nova suspensão da prescrição, caso seja novamente suspenso o feito. Intime-se. - ADV: SERGIO APARECIDO CAMPI (OAB 28789/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP) Processo 0001283-20.2007.8.26.0291 (291.01.2007.001283) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Cláudio Lourenç