Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a juntada das pesquisas efetuadas (id. 21444375), manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, devendo a mesma verificar e indicar eventuais endereços para a realização da diligência. Se o endereço encontrado pertencer a Município que não seja sede de Vara Federal, deverá a Caixa Econômica Federal comprovar o recolhimento prévio das taxas judiciárias referentes ao processamento de cartas precatórias na Justiça Estadual. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1534 PROCESSO :1000753-70.2019.8.26.0099 CLASSE :PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR REQTE : M.P.E.S.P. REQDA : C.C.C. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :1000754-55.2019.8.26.0099 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : J.L.P. ADVOGADO : 390705/SP - Matheus Lima Penha REQDA : A.C.J.P. VARA:1ª VARA CÍVEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 220/228 - Reconsidero a decisão retro com fundamento no artigo 22, 4º, da Lei 8.906/90, devendo a requisição dos honorários contratuais seguir a mesma forma de pagamento do crédito principal....Vista às partes, para manifestação no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora/exequente, acerca dos RPV/RPCs minutados. (artigo 11 da Res. 458/2017 - CJF). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0008306-23.2011.403.6120 - MAURICIO PEREIRA DE SOUZA(SP090916

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1477 Processo 1007141-23.2018.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.C.O. - - B.R.S.C.O. - Vistos. Fl. 16: Corrijo o erro material constante na sentença de fls. 14/15 quanto ao nome do filho menor dos divorciandos, passando a constar no quinto parágrafo que a abertura de conta em nome da requerente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Afasto a ocorrência de prevenção com os autos indicados na aba "Associados", dada a diversidade de empresas. Não vislumbro, nesta fase, a ausência dos requisitos essenciais da petição inicial ou hipótese de julgamento de improcedência liminar do pedido prevista no artigo 332 do Código de Processo Civil. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, com fundamento no artigo 334, § 4º, I, do mesmo Código, haja vista o ofício nº 34/2016, do requerido, arquiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1534 PROCESSO :1000753-70.2019.8.26.0099 CLASSE :PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR REQTE : M.P.E.S.P. REQDA : C.C.C. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :1000754-55.2019.8.26.0099 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : J.L.P. ADVOGADO : 390705/SP - Matheus Lima Penha REQDA : A.C.J.P. VARA:1ª VARA CÍVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1534 PROCESSO :1000753-70.2019.8.26.0099 CLASSE :PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR REQTE : M.P.E.S.P. REQDA : C.C.C. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :1000754-55.2019.8.26.0099 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : J.L.P. ADVOGADO : 390705/SP - Matheus Lima Penha REQDA : A.C.J.P. VARA:1ª VARA CÍVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1515 - Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Recorrido: Thiago Giovanetti Cardoso - Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) - Advogado: Julio Cesar Mendes (OAB: 326244/SP) - Advogada: Tatiana Anunciação Kuroishi (OAB: 339169/SP) 75 - 1009099-37.2017.8.26.0048/50000 - Processo Digital - Emba

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 220/228 - Reconsidero a decisão retro com fundamento no artigo 22, 4º, da Lei 8.906/90, devendo a requisição dos honorários contratuais seguir a mesma forma de pagamento do crédito principal....Vista às partes, para manifestação no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora/exequente, acerca dos RPV/RPCs minutados. (artigo 11 da Res. 458/2017 - CJF). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0008306-23.2011.403.6120 - MAURICIO PEREIRA DE SOUZA(SP090916

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entidade a ser indicada pelo Juízo da Execução; b) prestação pecuniária, nos termos do artigo 45, 1º, do mesmo código, de 10 (dez) salários mínimos, em favor da União.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória para condenar o réu Henrique Brandão Sanches Jorge, CPF nº 497.532.823-20, a cumprir 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial aberto, e a pagar 100 (cem) dias-multa, no valor unitário de (meio) salário mínimo v