Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURSO DE MEDICINA. COLAÇÃO ANTECIPADA DE GRAU. PANDEMIA COVID/19. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. 1. De acordo com o previsto no inciso I, do parágrafo único, do artigo 2º, da MP n.º 934/2020, para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e do artigo 1º, da Portaria MEC n.º 383/2020, no sentido de que, em virtude da atual pandemia do Covid/19, as IES estão autorizadas a ante

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 1776 houve diminuição do número de alunos matriculados, mudança da remuneração obreira devido à correspondente redução da carga matriz curricular pelo MEC, além da sua anuência ao termo de horária, conforme previsão em norma coletiva e termo de aceite aceite, pelo que pugna pela improcedência do pedido. (fls.637/638), haja vista a alteração na matriz curr

Publicações Judiciais I ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Toda a documentação exigida foi apresentada, em 16/09/2013, no entanto, o Diretor de Gestão de Pessoas tornou nula a nomeação, sob o argumento de que a formação no curso superior de Tecnologia em Rede de Computadores está em dissonância com o edital, que exige "ensino médio profissionalizante ou médio completo mais curso técnico em informática ou eletrônica. Aduz ser irrazoável a decisão administrativa, pois possui formação superior à exigida no Edital do Concurso, o que press

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

representante do Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 109/17, ocasião em que opinou pela improcedência do pedido e conseqüente denegação da segurança. É o relatório. Fundamento e decido.11. O pedido formulado neste mandado de segurança não merece acolhimento.12. Inicialmente, com relação ao pedido de rematrícula da impetrante no 7º semestre do curso de psicologia, constato a carência de ação, em razão da ausência de interesse processual, uma vez que a autoridade

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ensino Superior de Graduação Nacionais.Aduz a impetrante que participou do processo seletivo de transferência de cursos de outras Instituições de Ensino, tendo sua inscrição negada em razão de não tê-la instruído com a Estrutura ou Matriz Curricular requerida em edital. Alega que a instituição de ensino onde atualmente estuda emite o Histórico Escolar e a Estrutura ou Matriz Curricular em um único e mesmo documento. Para tanto, juntou a certidão de fls. 74, em que a referida inst

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 4987 STF que restringiu o prazo prescricional e a nova Súmula 362 do C. autor ao pagamento da multa do art.467 da CLT, incidente sobre a TST. citada parcela. Em relação às demais verbas rescisórias, diante do acordo parcial ACORDO PARCIAL. MULTA DO ART. 467 DA CLT. de id cc26f83, envolvendo o pagamento destas, ainda que mediante O reclamante celebrou com as reclam

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atentando-se ao contexto, autoriza-se a intimação por telefone, bem como o envio do ofício por meio de email, devidamente certificado nos autos. Negativas as diligências supra, aguarde-se o retorno do expediente comum para cumprimento. Se necessário, o oficial de justiça buscará endereços pelos sistemas RENAJUD e BACENJUD para localização dos destinatários. Intime-se. JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000934-83.2020.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados SUCESSOR: FELIPE MO

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6858/2020 - Quarta-feira, 18 de Março de 2020 1028 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 3ª VARA DA FAZENDA Número do processo: 0804420-28.2017.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: SERGIO FERREIRA SANTOS DA CRUZ Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA OAB: 13282/PA Participação: IMPETRADO Nome: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORID

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 2456 documentos demonstram que a demandante realizou as avaliações relativas às últimas disciplinas que compunham o 8º período (último) da matriz curricular do curso de Ciências Contábeis. Ademais, observase que na decisão de fl. 188, o juízo inverteu o ônus da prova e determinou que a requerida acostasse aos autos todos os documentos relativos ao ensino dispensado à requerente, tais como ava

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 "SUM-351 PROFESSOR. REPOUSO 2621 SEMANAL que a reclamada teve que realizar uma adequação diante de diretriz REMUNERADO.ART. 7º, § 2º, DA LEI Nº 605, DE 05.01.1949 E curricular aprovada pelo MEC, para a mudança da carga horária da ART. 320 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e DISCIPLINA DE SAÚDE PÚBLICA E EPIDEMIOLOGIA, a qual foi 21.11.2003 deixada