Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 2627 salário-base. Postula o pagamento das diferenças salariais. “Epidemiologia – Curso de Enfermagem”, não foi ofertada ante a A ré sustenta que a remuneração da reclamante era baseada no ausência de número de matrículas, tendo a autora assumido a Plano de Cargos, Carreira e Salário, tendo sido calculada disciplina “Metodologia 2 – Curso de Enfermagem

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1647 data 15/10/2021, com respectivo registro na CTPS na função de demais pedidos referentes a equiparação e pagamento de diferença Cadista, com salário mensal de R$ 1.700,00 (mil e setecentos salarial, aviso prévio, férias + 1/3, 13o salário, FGTS, multa de 40 % reais), a consequente condenação ao pagamento das verbas sobre FGTS, multa do art. 467 da CLT e mul

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1624 estudo, elaboração, correção de provas e preparação de aulas lhe cabia, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC. reuniões e lançamento de notas, a lei prevê apenas um período Assim, julgo improcedente o pedido de horas-atividade. reservado para estudos, que já é remunerado pela hora aula. 4. DAS HORAS EXTRAS PELA ORIENTAÇÃO DE PAPERS Requer

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 1. O valor dos honorários advocatícios, nas causas em que não houver condenação pecuniária, deve receber a ponderação estabelecida no § 4º do artigo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5837 CLÁUSULA TERCEIRA - Como contraprestação pelos serviços discriminados na cláusula primeira, o CONTRATANTE pagará os valores correspondentes à semestralidade vigente, de acordo com a matriz curricular do curso contratado, avençado livremente entre as partes, os quais serão partes integrantes e indissociáveis do presente instrumento e/ou aditivos Parágrafo

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 16266 comprovar que houve redução do número de alunos ou que 2.2. Protestos das Reclamadas - Audiência de instrução virtual respeitou a norma coletiva para a referida redução, únicas As reclamadas registraram seus protestos diante da realização de circunstâncias aptas a autorizar a variação do salário. audiência de instrução virtual (ata de audiência - ID.

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1724 de Ensino Superior adicional por tempo de serviço, após 5 anos de Semiotécnica” e de “Enfermagem e Saúde do Idoso”. efetivo e ininterrupto exercício e que nunca foi implementado pela Assim, tratando-se de alteração de carga horária, em decorrência parte Reclamada. de alteração da matriz curricular, o § 2º da cláusula vigésima quinta A parte Recla

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1618 que eram atividades constantes da matriz curricular do curso, já pedido de horas extras daí decorrentes. estando englobadas na remuneração da hora-aula percebida pela Quanto à participação em reuniões de capacitação e orientação de autora. Os cursos de capacitação ocorriam uma vez por semestre, e trabalhos de conclusão de curso, assim dispõem as cláu

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5941 "PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR instrumentos normativos juntados, e a tabela de carga horária anual URBANO. "Tratando-se de demanda que envolva pedido de colocada na petição inicial. prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também A reclamada, por sua vez, i

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 27 no Ato Decisório n.º 21/2021 (ID. c79b8fb - págs. 1 e 2) lhe gerou últimos cinco anos no seu corpo discente, em razão da baixa prejuízos e não estava prevista na CCT 2019/2021 (ID a67e492) – a captação de novos alunos e do alto índice de evasões. qual, segundo a trabalhadora, também não se aplicaria aos Para ilustrar tal justificativa, a instituição apr