Poder Executivo ● 18/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.052, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MINERAÇÃO FLORESTA S/A. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas n

Poder Executivo ● 18/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 113 - 5 Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Governo do Estado Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2016. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de jun

Poder Executivo ● 12/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA Quadro 2 – Coordenadas UTM e distâncias DE 001 VÉRTICE PARA 002 002 003 003 004 004 001 DISTÂNCIA AZIMUTE (m) VERDADEIRO 19,88 327°55'35" 4,00 226°01'17" 18,91 149°15'35" 4,35 59°53'38" Recife, 12 de janeiro de 2017 DECRETO Nº 44.007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. COORDENADAS UTM LESTE NORTE 274.294,14 9.116.301,62 274.283,58 9.116.318,46 274.280,70 9.116.315,69 274.290,37 9.116.299

Poder Executivo ● 10/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.022, DE 9 DE JANEIRO DE 2017. Transfere as funções gratificadas que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de

Poder Executivo ● 08/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 83 - 5 Parágrafo único. No período citado no caput, somente serão apreciados pela Câmara de Programação Financeira – CPF os atos de contração de despesa instruídos com o cálculo da projeção da disponibilidade de caixa. Governo do Estado Art. 5º Os titulares dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º deverão observar o seguinte: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmar