258 resultados encontrados para mauro a. g. bueno - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
TJSP 07/12/2017 - Pág. 1144 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1144 Ferreira dos Santos - Admite-se, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Rosaria Aparecid
ADV Anotações : : HERMES ARRAIS ALENCAR JUST.GRAT. 00026 AC 1540932 0033449-51.2010.4.03.9999 0900000390 SP RELATOR APTE ADV APDO ADVG ADV Anotações : : : : : : : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO LUIZ LINS DE SANTANA ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA HERMES ARRAIS ALENCAR JUST.GRAT. 00027 AC 1693208 0000803-72.2011.4.03.6112 000080372201140 SP RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV Anotações : : : : : : : DES.FED. SERGIO NAS
ADV Anotações : : HERMES ARRAIS ALENCAR JUST.GRAT. 00026 AC 1540932 0033449-51.2010.4.03.9999 0900000390 SP RELATOR APTE ADV APDO ADVG ADV Anotações : : : : : : : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO LUIZ LINS DE SANTANA ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA HERMES ARRAIS ALENCAR JUST.GRAT. 00027 AC 1693208 0000803-72.2011.4.03.6112 000080372201140 SP RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV Anotações : : : : : : : DES.FED. SERGIO NAS
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : FRANCISCO BENEDITO DE CASTRO (= ou > de 65 anos) ADV : SP302491 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : MAURO A G BUENO DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00609 Ap 2064623 0018517-82.2015.4.03.9999 SP 00011382420148260030 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : HERONDINA TEIXEIRA DOS SANTOS ADV : SP286251 MARCOS JASOM DA SILVA
"PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. ARTIGOS 25, 48 e 142 DA LEI 8.213/91. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPLEMENTAÇÃO SIMULTÂNEA. PRESCINDIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. IDADE MÍNIMA E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS. ARTIGO 102, § 1º DA LEI 8.213/91. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A aposentadoria por idade, consoante os termos do artigo 48 da Lei 8.213/91, é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta
"PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. ARTIGOS 25, 48 e 142 DA LEI 8.213/91. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPLEMENTAÇÃO SIMULTÂNEA. PRESCINDIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. IDADE MÍNIMA E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS. ARTIGO 102, § 1º DA LEI 8.213/91. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A aposentadoria por idade, consoante os termos do artigo 48 da Lei 8.213/91, é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta
0027 AC-SP 1693208 0000803-72.2011.4.03.6112 RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO LUIZ ESQUICATO FILHO MARIA LUIZA BATISTA DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURICIO TOLEDO SOLLER HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0028 AC-SP 1650491 0000943-22.2011.4.03.6140 RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO JULI
Anotações : JUST.GRAT. 00754 ApCiv 2061215 0016565-68.2015.4.03.9999 SP 1000000934 RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : MARIA BERNADETH MENDES FIGUEIREDO DE SOUZA (= ou > de 60 anos) ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MARIA BERNADETH MENDES FIGUEIREDO DE SOUZA (= ou > de 60 anos) ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM M
0027 AC-SP 1693208 0000803-72.2011.4.03.6112 RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO LUIZ ESQUICATO FILHO MARIA LUIZA BATISTA DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURICIO TOLEDO SOLLER HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0028 AC-SP 1650491 0000943-22.2011.4.03.6140 RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO JULI
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP197307 ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ORANDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADV : SP214706 BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00505 Ap 2021528 0036965-40.2014.4.03.9999 MS 1400000980 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : SELMA ZIMMERMANN ADV : MS008984 JOSE ANTONIO S