Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior procuradores da parte requerente, não se podendo, igualmente, esquecer a grande distância desta Comarca em relação aos grandes centros, o que dificulta a realização de pesquisas e o acesso a informação de qualidade pelos operadores jurídicos. Fica ressalvada a possibilidade de majoração do percentual acima estabelecido acaso resulte o procedimento de liquidaçã

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior acima, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em favor da parte requerente, devendo o valor a ser

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO 0001376-31.2013.8.04.3800 – VARA CIVIL – CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – ASSUNTO: Perdas e Danos - PARTES: AUTOR LUCIMAR RODRIGUES MACHADO.:ADV: OAB 910N-AM - LUIZ OTÁVIO VERÇOSA CHÃ - REU: O MUNICIPIO DE COARI / PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI SENTENÇA N. 917/2018: III – DO DISPOSITIVO: Ante as razões expostas, com base nos artigos 485, VI, e 487, I,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestados durante seu curso . Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial. Dê

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70045917911, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 23/10/2013) Impõe-se, portanto, o acolhimento parcial do pleito da parte requerente. III – DO DISPOSITIVO: Ante as razões expostas, com base nos artigos 485, VI, e 487, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1509 304 assistência judiciária gratuita, ressaltando que formulou pedido ao Juízo de origem, mas não houve apreciação, sendo que se encontra desempregada e não recebe os alimentos devidos pelo agravado e que são objeto de outra execução, não possuindo condição de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1560 443 e, no mérito, seu provimento. É a síntese do necessário. Presentes os pressupostos legais, dou provimento desde logo ao agravo (CPC, art. 557, § 1º A), posto que a decisão agravada está em dissonância com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “é possível a concessão do benefíci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 333 recursos para suportar as despesas processuais da ação, conforme previsão na Lei 1.060/50” (Ag. Reg. no Ag. 1.155.129 PE, SEBASTIÃO REIS JR.). Igualmente, Ag. Reg. no Ag. 1.345.625-SP, MAURO CAMPBELL MARQUES. Com efeito, os agravantes possuem crédito de R$ 1.540.318,57, quatro apartamentos e uma casa onde moram. Entretanto

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DEFENSOR DATIVO. SENTENÇA QUE FIXA DOS HONORÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. A verba fixada em prol do defensor dativo, em nada difere das mencionadas no dispositivo legal que a consagra em proveito dos denominados “Serviços Auxiliares da Justiça” e que consubstanciam título executivo (art. 585, V do CPC). 2. A fixação dos honorários do defensor dativo é co