Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior presente acordo celebrado entre as partes em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Resolvo o mérito deste feito com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, formando-se o respectivo título judicial (art. 515, III, Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado e realizadas as diligências determinadas, arquivem-se os

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO 0001050-37.2014.8.04.3800– VARA CIVIL– CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINARIO-ANTECIPAÇAO DE TUTELA/TUTELA ESPECIFICA -AUTOR: V.M.S.- ADV: OAB 509A-AM – JOELMIR RICARDO GONÇALVES - REU: MUNICIPIO DE COARI/PREFEITURA MUNICIPAL- SETENÇA: (12.1/12.2) Vistos etc. VALCIONE MORIZ SENA, já qualificado nos autos, propuseram ação ordinária em face de MUNICÍPIO DE COA

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Intime-se, mediante forma eletrônica e/ ou publicação oficial e por meio de seus procuradores, a parte exequente. Dê-se vista ao ente público executado mediante remessa digital dos autos. Publique-se. Registre-s

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Relativamente aos encargos aplicáveis aos créditos acima, deve-se seguir o entendimento estabelecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo nos autos de Recurso Especial n. 1495146/MG, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques. Submeto o presente feito ao reexame necessário por parte do Egrégio Tribu

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior a parte executada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, este fixados no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, buscando-se aqui bem remunerar o serviço jurídico prestado pela procuradora da parte exequente, a despeito de não ter havido questionamentos relevantes acerca dos temas aqui colocados, bem como não se podendo olv

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1260 27 EXISTENCIAL”. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DO ENTE FEDERATIVO NO FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO. MERO DESSABOR, ABORRECIMENTO OU IRRITAÇÃO NÃO POSSUEM FORÇA DE CARACTERIZAR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 421 STJ. PRECEDENTES. Apelaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2265 Luciano Rodrigues - Vistos. Considerando que foi cumprida a obrigação, por consequência, julgo extinto a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FABIANO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 774 as fls.21.128/21.187, avalizado pelo administrador judicial as fls.20.792/20.806 e de rejeição dessa pretensão com a decretação de quebra das recuperandas, conforme manifestações sobreditas de parte considerável dos credores. Antes da apreciação dos pedidos pendentes, recomendável manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1562 a alteração do sujeito passivo da obrigação tributária. 3. Agravo regimental improvido” (STJ AgRg no Ag nº 884.384/BA 2ª Turma Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA julgado em 11.09.2007). “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. CDA. SUBSTITUIÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. 1. A substituição da Certidão de Dívida Ativa é per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2174 684 recursal, trata-se de manifesto equívoco da apelante. Por tais motivos, não se conhece do apelo municipal por inadmissível, a teor do artigo 932, inciso III, do vigente Código de Processo Civil e não se tratando de vício ou falta de documentação, inaplicável, ao caso, o seu parágrafo único. Intimem-se. São Paulo, 27 de j