Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior ADV: OAB 427A-AM- (ADVOGADO NÃO CADASTRADO)SETENÇA: (26.1/26.11) III – DO DISPOSITIVO: Ante as razões expostas, com base nos artigos 485, VI, e 487, I, ambos do Código de Processo Civil: EXTINGO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa ad causam relativamente ao pedido de condenação ao pagamento de contribuições previdenciárias por parte do d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO 0001246-07.2014.8.04.3800– VARA CIVIL– CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL-INADIMPLEMENTO- EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÂONIA BASA- ADV: OAB 4419A-AM ANNABELLE DE OLIVEIRA MACHADO- EXECUTADO: A.F. DE A.- SETENÇA: (13.1/13.2) Vistos etc. BANCO DA AMAZÔNIA S/A., já qualificado nos autos e por meio de bastante procurador, propôs execução de título extrajudicial em face d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO 0001141-59.2016.8.04.3800– VARA CIVIL– CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINARIO-INADIMPLEMENTOAUTOR: A.F.C.- ADV: OAB 6082N-AM –LEANDRO CASTILHOREU: MUNICIPIO DE COARI- SETENÇA: (35.1/35.13) III – DO DISPOSITIVO: Ante as razões expostas, com base nos artigos 485, VI, e 487, I, ambos do Código de Processo Civil: A) EXTINGO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior caso de responsabilidade extracontratual”), concluindo este Juízo, todavia, pela improcedência do pedido de condenação por danos morais. Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, em apre

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior RESP 839278/PR, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do mesmo entendimento jurisprudencial acima, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (“ Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”), conc

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO 0000082-04.2014.8.04.3801– VARA CIVIL– CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINARIO-INADIMPLEMENTO –AUTOR: H.P. DE F.P.- ADV: OAB 7487N-AM - FRANCISCO RODRIGO EDEN DO NASCIMENTO- REU: O MUNICIPIO DE COARI / PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI- SETENÇA: (21.1/21.2) Vistos etc. HELLEN PATRÍCIA DE FREITAS PERES, já qualificada nos autos, propuseram ação ordinária em face de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Justiça em incidente de recurso repetitivo nos autos de Recurso Especial n. 1495146/MG, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior não ultrapassa o piso estabelecido pelo artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil e tampouco será ultrapassado. Por si tratar de réu revel, destaco que o prazo recursal contar-se-á a partir da publicação desta sentença, conforme art. 346 do CPC. Decorrido o prazo para interposição de recursos, em certificando-se o trânsito em julgado desta sentença, intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2763 Processo 0000547-85.2022.8.26.0352 (processo principal 1001173-24.2021.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Osmar Xavier - Fl.31: Anote-se, cientificando-se a Autarquia. No mais, homologo, por sentença os cálculos apresentados pelo exequente (fls.3/4),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2765 Sentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista que o valor das prestações, considerando o início do benefício, certamente não ultrapassará 1.000 (mil) salários-mínimos, nos termos do artigo 496, §3º, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem