Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2349 1115 DA CDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido da possibilidade de se emendar ou substituir a CDA por erro material ou formal do título, até a prolação da sentença de embargos, desde que não implique modificação do sujeito passivo da execução, nos termos da Súmula 392 do STJ. Tal substituiç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2249 1020 a extinção da execução fiscal, ante o reconhecimento, de ofício, da ilegitimidade de passiva. Neste contexto, falecida antes da propositura desta execução fiscal, a executada carece de legitimidade passiva “ad causam”, na espécie, onde a exequente em face dela e não de seu espólio ou dos seus sucessores propôs equiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1638 concordância, as partes deverão apresentar os termos do acordo para homologação e suspensão do processo. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (OAB 176352/SP) Processo 0002651-60.2004.8.26.0003 (003.04.002651-8) - Procedimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1539 392 SEBASTIÃO REIS JR.). Igualmente, Ag. Reg. no Ag. 1.345.625-SP,MAURO CAMPBELL MARQUES. Com efeito, na decisão agravada o Magistrado singular determinou o pagamento das custas processuais, por ter o agravante patrimônio superior a R$ 150.000,00 e, ainda, ser possuidor de bens. Entretanto, uma coisa é ter patrimônio, outra é t

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Configura-se a litispendência quando as ações possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, e o processo está em curso (Novo CPC, art. 337, § 1º ,2º e 3º). No caso vertente, verificase litispendência quanto ao processo autuado sob o [[nº 23214.8.04.3801]] diante da identidade das causas. ISTO POSTO, extingo a ação sem resolução do mérito, com base no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 942 REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva já que a autarquia constante na CDA foi extinta pela Lei Municipal nº 678/05; impossibilidade de penhora. No mérito, sustenta que não tem a obrigação de manter farmacêuticos nos postos de saúde já que estes n�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior intercorrente(art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestados durante seu curso. Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial. Dêse ciência ao ente público requerido. Publique-se. Registre-se. Cumprase. Coari, 27 de setembro de 2018. André Luiz Muquy, Juiz de Direito. REPRESENTANTE DO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Comarca em relação aos grandes centros, o que dificulta a realização de pesquisas e o acesso a informação de qualidade pelos operadores jurídicos. Fica ressalvada a possibilidade de majoração do percentual acima estabelecido acaso resulte o procedimento de liquidação resulte em quantum debeatur superior (art. 85, § 4º, I, Código de Processo Civil). Custas sucu

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior em julgado desta sentença, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador e mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial, para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente(art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestado

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo nos autos de Recurso Especial n. 1495146/MG, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques. Dispenso o presente feito de reexame necessário por parte do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, haja vista que se trata de sentença apenas pendente de atualização monet�