Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior tipificada no artigo 34, parágrafo único, I, da Lei n. 9.605/1998. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. É de rigor o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no presente feito. De fato, a pena máxima para o delito tipificado no artigo 34, parágrafo único, I, da Lei n. 9.605/1998 é de três anos de detenção e multa, estando sujeito,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior e, por conseguinte: B.1) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas – aos meses de outubro (diferença salarial),novembro e dezembro do exercício financeiro de 2012; 13º salário de 2012 – devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória do cálculo conforme os índices estabelecidos pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3424 legislação da entidade tributante, é legítima a utilização da taxa Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices. Neste ínterim, por se tratar a matéria ora discutida de débito estatal de natureza jurídico-tributária e, daí, sua repetição de indébito está no âmbito das dívid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2473 de arquivados, após as anotações e comunicações de praxe. P. I. Dracena, 20 de agosto de 2020. ALINE TABUCHI DA SILVA. JUIZ (A) DE DIREITO - ADV: FRANCIELLI CAROLINE SILVA (OAB 413583/SP) Processo 1000466-60.2020.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Claldet

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior e, por conseguinte: B.1) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas – aos meses de outubro (diferença salarial),novembro e dezembro do exercício financeiro de 2012; 13º salário de 2012 – devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória do cálculo conforme os índices estabelecidos pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 1152 Nº 0005738-66.2010.8.26.0115 - Processo Físico - Apelação - Campo Limpo Paulista - Apelante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Apelado: Antonio Henrique Marchetti - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº 0005738-66.2010.8.26.0115 Relator(a): SILV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2258 1120 para alteração do polo passivo, ao teor dos artigos 130 e 131, I, do Código Tributário Nacional, salientando ser obrigação do proprietário solicitar a correção do cadastro fiscal, não podendo ser beneficiado por sua omissão, posto que seria injusto com quem paga os impostos em dia (fls. 23). Recurso tempestivo, isento d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO 0000542-91.2014.8.04.3800 – VARA CIVIL – CLASSE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – ASSUNTO: CONCESSÃO -– PARTES: AUTOR JOELMA PONTES RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR JOAQUINA PONTES RODRIGUES.:ADV: OAB 6599N-AM - ADRIANA CAXEIXA ALFAIA - REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.:ADV: (PROCURADOR) OAB 5980N-AM - DANIEL IBIAPINA ALVES SENTENÇA N. 1.427/2018: -

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior dos vencimentos referentes aos meses de dezembro do exercício financeiro de 2012 e do mês de janeiro do exercício financeiro de 2013; bem como verbas remuneratórias dos depósitos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS não pagos pelo ente público requerido durante o período em que fez parte de seu quadro funcional , devendo o valor a ser mens

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior ao INSS pata fins de verificação da existência de dependentes em nome do de cujus. Consta do evento 11.0 ofício do BANCO DA AMAZÔNIA S/A informando a existência de valores constantes em conta bancária poupança. Consta do evento 19.1 ofício do BANCO BRADESCO S/A informando a existência de valores constantes em conta bancária poupança. Consta do evento 24.1 ofíc