Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior pena a ser futuramente aplicada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ODAIR QUEIROZ DE OLIVEIRA, em razão da prescrição retroativa antecipada da pretensão punitiva, com amparo nos arts. 109, inciso IV e 107, inciso IV, 1ª figura, ambos do Código Penal Brasileiro. Feitas as anotações necessárias e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cau

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respectivamente, as importâncias de R$184,90 (cento e oitenta e quatro reais e noventa centavos) e de R$16.571,04 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos) para abril/2005, devendo a CAIXA promover o depósito/complementação nas contas vinculadas de cada autor (R$288,24 para Sebastião Bosque, R$1,52 para Sebastião Aparecido da Costa e R$0,18 para Sebastião Barbosa Pinho), tudo devidamente atualizado em conformidade com as regras de atualização monetária e juros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2256 1041 visando receber IPTU e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar do exercício de 2001, conforme se verifica na CDA de fls. 02. Infrutífera a tentativa de citação (fls. 04 vº) requereu a apelante, a adequação do polo passivo, para figurar o novo proprietário, conforme CRI inclusa, onde consta ter o executado, falecido em 09/10/198

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior AM - LAURA MACEDO COELHO SENTENÇA N. 003/2019: ...... III – DO DISPOSITIVO: Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas –verbas remuneratórias de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior percentual acima estabelecido acaso resulte o procedimento de liquidação resulte em quantum debeatur superior (art. 85, § 4º, I, Código de Processo Civil). Relativamente aos encargos aplicáveis aos créditos acima, deve-se seguir o entendimento estabelecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo nos autos de Recurso Especial n. 149

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior liquidação resulte em quantum debeatur superior (art. 85, § 4º, I, Código de Processo Civil). Custas sucumbenciais isentas na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 4.408/2016. Deixo de aplicar sucumbência em desfavor da parte demandante em vista de seu caráter mínimo na espécie (art. 86, parágrafo único, Código de Processo Civil). Dispenso o presente feito de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior pagamento e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Para fins de cálculos e de acordo com art. 5º da LINDB, fica estabelecida a obrigatoriedade de se pagar apenas 1/3 (um terço) do vencimento da parte autora quando do pagamento de 1/3 (um terço) de férias afi

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação , em apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil, buscando-se aqui bem remunerar o serviço jurídico p

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Juízo, todavia, pela improcedência do pedido de danos morais. Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação , em apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do Código d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior monetária e de juros, sendo que seu valor líquido até o momento não ultrapassa o piso estabelecido pelo artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil e tampouco será ultrapassado. Decorrido o prazo para interposição de recursos, em certificando-se o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador e mediante forma eletrô