Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO 0003176-60.2014.8.04.3800– VARA CIVIL– CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINARIO-INADIMPLEMENTOAUTOR: I.P. DE A.-ADV: OAB 6568N-AM - CHRISTIANE SARAIVA DOMINGUES- REU: O MUNICIPIO DE COARI / PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI-SETENÇA: (45.1/45.4) III – DO DISPOSITIVO: Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 17, IX, da Lei Estadual n. 4.408/2016. Dispenso o presente feito de reexame necessário por parte do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, haja vista que se trata de sentença apenas pendente de atualização monetária e de cálculo dos respectivos juros, sendo que seu valor líquido até o momento não ultrapassa o piso estabelecido pelo artigo 496, § 3º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2916 cumprimento integral do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) nº 113206/2013; c) ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na demolição do rancho e de todas as construções de alvenaria, bem como remover os entulhos para fora da área de preservação, admitindo-se como satisfa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 3092 teor da manifestação da parte executada (fls. 198), bem como, diante da comprovação de deposito as fls. 199/200, manifeste-se a parte credora a respeito, dando-se ou não por satisfeita com os valores depositados, bem como, apresentando o necessário formulário MLE para a expedição de mandado de levantame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 1259 recursal, é o vigente ao tempo da distribuição da ação executiva em 28.08.2003 correspondente, então, a R$ 328,27, atualizado pelo mencionado índice inflacionário, que naquela data perfazia R$ 225,30 (duzentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). E apontado na inicial desta execução fiscal o valor total do débito de R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2342 1017 certidão de óbito, onde consta ter o executado falecido em 02/04/1983 (fls. 10), o que deu ensejo à prolação da v. sentença, ora hostilizada, que extinguiu o feito, de ofício, ante o reconhecimento de ilegitimidade passiva ad causam. Conquanto o artigo 203, do Código Tributário Nacional e o artigo 2º, § 8º, da Lei nº 6.830

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mi

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em favor da parte requerente, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior julgado desta sentença, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador e mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial, para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente(art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestado

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior – FGTS não pagos pelo ente público requerido durante o período em que fez parte de seu quadro funcional, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou conforme os índices estabelecidos pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo nos autos de Recurso Especial n. 1495146/MG, sob a relatoria do Excelentíssimo