Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3827 face de Fernando Faccioni Guimarães. Liminar deferida (fls. 55), e cumprida às fls. 63. Às fls. 65 o requerente manifestou-se pela extinção do feito em razão de as partes terem firmado Termo de Entrega Amigável (fls. 67/68). Assim, inexistindo razão para prosseguimento ante a falta de interesse de agir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4773 de situação alheia à vontade dos militares, sendo que após essa tentativa, os mesmos Policiais, com informações privilegiadas, se dirigiram à residência do acusado Caik e efetuaram as buscas que resultaram na apreensão de grande quantidade de entorpecentes, afirmando que os causados foram surpreendi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2421 sanar o constrangimento ilegal que sofre (fls. 01/18). A análise sumária da impetração não autoriza concluir pelo preenchimento dos requisitos para concessão da medida liminar, pois não há como saber a real situação processual do Paciente, sendo indispensáveis informações da autoridade judiciária apontada como coatora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1627 seja revogada a prisão preventiva, expedindo-se o alvará de soltura. Contudo, as circunstâncias de fato e de direito deduzidas na presente impetração não autorizam a concessão da liminar alvitrada, uma vez que não evidenciam a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários. Indefiro, por conseguinte, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1641 Nº 2274222-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Fernandópolis - Paciente: Vinicius Teodoro dos Santos - Impetrante: Douglas Teodoro Fontes - Impetrante: Marcelo Leal da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3968 MAYKON DAVID DA SILVA BARROS (OAB 452864/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP), AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP) Processo 1504366-92.2019.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDERSON SALAZAR GARCIA - Intime-se o(a) advogado(a) para apresentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4454 a incineração do entorpecente apreendido no presente feito, inclusive a quantidade resguardada para contraprova. Decreto a perda do numerário do presente feito e determino a sua transferência para a conta corrente nº 37.787-2, agência 0268-2, Banco do Brasil, Conselho Municipal dos Direitos da Crian�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1498 argumentos genéricos, não fundamentou a necessidade da medida, tampouco demonstrou a insuficiência das medidas cautelares alternativas no caso concreto; o-) a liberdade do paciente não põe em risco o bom andamento das investigações, a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1507 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Votuporanga - Paciente: Waisten Christian Garcia da Silva - Impetrante: Douglas Teodoro Fontes - Impetrante: Gabriella Murari Posseti - Impetrante: Maykon David S. Barros - Impetrante: Marcelo Leal da Silva - Impetrante: Renan Anton Del M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1333 Estadual nº. 59.953/2013 (Decreto nº.: 65.337, de 07 de dezembro de 2.020, que regulamente a nova lei), no tocante ao trecho que exige concomitante - além de deficiência grave/severa - a obrigatoriedade de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual, para fins de concessão da isen�