Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7316/2022 - Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 362 suficientes para a condenação do réu.            Isto porque não foi prestado qualquer depoimento em juÃzo capaz de confirmar os relatos da peça acusatória. Por estas razões, entendo que os indÃcios do fato foram satisfatórios para o Ministério Público instaurar a ação penal contra o réu, pois os fatos poderiam melhor se esclarecer em Ju�

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1600 corretamente, porém, nos últimos 3 anos o mesmo não tem cumprido com a obrigação contratual firmada junto ao cartão Liderzan, tendo deixado de pagar as faturas, o que gerou o acúmulo das parcelas devidas e o consequente bloqueio do cartão, seguido de cobranças amigáveis e inscrição do nome do requerido nos órgãos de proteção ao crédito".  �

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1030 64); certidão do cartório de imóvel do 1º Oficio, afirmando inexistir registro do bem usucapiendo, bem como certificando a inexistência de bens em nome da Requerente (fls. 20); manifestação da União e CODEM assegurando inexistência de interesse jurÃ-dico no feito (fls. 21 e 23) e a planta geográfica (fls.46).          Até o presente momento, os RÃ

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7270/2021 - Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 276 Mendonça Furtado, S/N, Bairro Liberdade, CEP 68.040-050 Telefone: 093 3064-9222 WhatsApp: 091 99124-8667 E-mail: mulhersantaré[email protected] PROCESSO: 00149633420168140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/11/2021 DENUNCIADO:D. E. S. F. Representante(s): OAB 22457 - JACKSON CORR

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 3035 aqui estabelecido.      Este é o entendimento albergado pelos Tribunais Superiores, senão vejamos: APELAÃÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÃNIO. APROPRIAÃÃO INDÃBITA MAJORADA. ART. 168, §1º, INC. III, DO CÃDIGO PENAL. SUFICIÃNCIA PROBATÃRIA. DOLO CONFIGURADO. INVIÃVEL O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DO ESTADO DE NECESSIDADE. ÃDITO CONDENATÃRIO MANTIDO. PENA PRIVATIVA DE

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2123 ADVOGADO:PAULO QUEIROZ REU:JACQUES PHILIPPE. DECISÃO Cls.       I. Considerando a manifestação de fls. 53/53-verso, compulsando os presentes autos e os autos em apenso, processo nº 0002636-61.1996.8.14.0301, bem como em consulta ao Sistema Libra, constatei que a petição de procolo nº 20081084665-8, de 03/10/2008, foi protocolada nos presentes autos, no entanto foi junta

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 855 tributário.               Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, devidamente certificado nos autos, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito.               Int. e Dil.               Belém, 14 de maio de 2021. Kédima PacÃ-fico Lyra JuÃ-za da 1ª Vara de Execução Fiscal

Diário da Justiça ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7271/2021 - Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 345 destaco que entendo se tratarem de medidas de urgência de natureza civil sui generis, de cunho satisfativo e que visam a inibição de um novo ato ilÃcito, para, assim, resguardar a incolumidade fÃsica e psicológica da mulher.          A Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - COPEVID já deliberou sobre a natureza

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 438   PENA DEFINITIVA      Desse modo, fixo a pena definitiva e concreta em SETE ANOS DE RECLUSÃO para LAERCIO DE OLIVEIRA VEIGA, pelo crime previsto no art. 157, §2º, I, do Código Penal Brasileiro.      DA PENA DE MULTA      Fixo a pena de multa em 185 (CENTO E OITENTA E CINCO) DIAS-MULTA, estabelecendo que o valor deste corresponda a um trigésimo do valor do s

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 451 Inexistem causas de diminuição de pena.      PENA DEFINITIVA      Desse modo, fixo a pena definitiva e concreta em DOIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO para JOSIVALDO DA SILVA RODRIGUES, pelo crime previsto no art. 155, §1º, do Código Penal Brasileiro.      DA PENA DE MULTA      Fixo a pena de multa em 141 (CENTO E QUARENTA E UM) DIAS-MULT