Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 465 destinado a homens que tenham infringido a Lei Maria da Penha (GRUPO REFLEXIVO DE DENUNCIADOS DA VVD - UIRAPURU); por considerar tais condições adequadas ao fato, à espécie de delito e à situação pessoal do agente; na forma a ser decidido em audiência admonitória pelo juiz da execução penal, na presença do Ministério Público, tudo com base nos arts. 48 e 79, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2876 SANTOS (OAB 14178/MG), DEMAS C. SOARES (OAB 17623/DF), FRANCISCA XAVIER PEREIRA (OAB 319255/SP) Criminal 1ª Vara Criminal JUÃ?ZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GISELE DE CASTRO CATAPANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS LARROSA EDITAL DE INTIMAÃÃO DE ADVOGADOS RELAÃÃO Nº 0005/2021 Pro

Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7357/2022 - Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 198 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, providenciando-se, em seguida, o arquivamento do processo. Tudo conforme art. 46 § 6º da lei 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.            Publique-se. Registre-se. Intimem-se.            Cumprida as d

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 225 corroborada com a manifestação do Parquet, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÃÃO DE MÃRITO, e o faço nos termos do art. 485, VI do CPC.          Deixo de condenar a requerente em custas e honorários por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas pr

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 572 feita, determino a designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de MAIO de 2022, à s 10h30min, pelo que determino a requisição do réu, se preso estiver, ou sua intimação pessoal, se solto, ou, ainda, a publicação da data da audiência por meio de edital, caso esteja em local incerto e não sabido.          Intimem-se o Min

Diário da Justiça ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7364/2022 - Sexta-feira, 6 de Maio de 2022 285 atestar o grau da extensão da lesão sofrida. No entanto, o juÃ-zo observou a necessidade de um novo laudo, dado que a vitima apresentou lesões de natureza neurológica e irreversÃ-veis, as quais poderiam ser indicadas, posteriormente, em um prazo de 90 dias, ou seja, após o exame pericial inicialmente apresentado. Sendo assim, se fez necessário a realização de uma perÃ-cia particu

Diário da Justiça ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7377/2022 - Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 605     REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO                O condenado deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime aberto em razão do somatório das penas do crime não ultrapassar a quatro anos (art. 33, §2º ¿c¿, do CPB). DA SUBSTITUIÃÃO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA                IncabÃ-vel a substituiÃ

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1347 legais.               Sem custas.               P.R.I.C.               Belém/PA, 14 de maio de 2021.               Dra. Kédima PacÃ-fico Lyra               JuÃ-za de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal PROCESSO: 00090850220098140301 PROCESSO ANTI

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 724 Judiciário do Estado do Pará, retoma totalmente as atividades, mantidas as audiências por videoconferência.                   Dessa forma, diante da possibilidade da realização do ato por videoconferência, conforme recomendação do CNJ, em virtude do grande número de audiências de réus presos e soltos desta Unidade Jurisdicional a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2211 danos materiais e morais, bem como seus valores. Assim postularam a improcedência (fls. 160/165) e anexaram documentos (fls. 166/207). Auto de constatação, realizado pelo zeloso Oficial de Justiça, foi juntado a fls. 215/222. Réplica a fls. 225/235, e manifestação das rés a fls. 252/253